O deputado federal Rômulo Gouveia (PSD) é o autor do projeto de lei 8916/2017 que proíbe a venda de bebida alcoólica para profissionais da segurança pública em serviço.
De acordo com o artigo 2º do projeto a proibição seria extendida aos agentes penitenciários e de trânsito quando em serviço.
O lojista que descumprisse a norma estaria sujeito a uma multa de R$ 3.000,00 (três mil reais).
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