O Ministério Público Federal, por meio do Procurador da República Werton Magalhães Costa, instaurou um inquérito civil para apurar uma possível inércia da Secretaria do Meio Ambiente de João Pessoa na tomada de medidas para combater a poluição sonora.
Compete ao Ministério Público promover o inquérito civil público e a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos (art. 129, III, CF), bem como a ação de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/92.
Comentários
Os comentários aqui realizados não expressam a opinião do editor. Representam, tão somente, o exercício constitucional da liberdade de expressão sendo vedado o anonimato.
