O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei 14.303, de 2022, que fixa o Orçamento Geral da União para este ano. Bolsonaro cortou R$ 3,1 bilhões em despesas aprovadas em dezembro pelo Congresso Nacional: são R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão e R$ 1,8 bilhão em despesas discricionárias.
O corte equivale a apenas 0,06% dos R$ 4,8 trilhões previstos no projeto de lei (PLN 19/2021) e a sanção foi publicada nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial da União.
Os vetos precisam ser apreciados por senadores e deputados em sessão conjunta. Se não forem votados em 30 dias, trancam a pauta do Congresso Nacional.
A área que mais perdeu recursos em valores nominais foi o Ministério do Trabalho e Previdência, com veto de R$ 1 bilhão. Em seguida vem o Ministério da Educação, com um cancelamento de R$ 736 milhões.
Os vetos ao projeto de Lei Orçamentária alcançam 138 ações. O programa que mais perdeu recursos foi a administração do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com corte de R$ 709,8 milhões.
Agência Senado
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