A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, determinou o prazo de dez dias para que todos os tribunais brasileiros enviem as folhas de pagamento dos juízes referentes ao período de janeiro a agosto deste ano. O objetivo é identificar os supersalários — aqueles que, ilegalmente, ultrapassam o valor do teto constitucional, equivalente ao salário de um ministro do Supremo, de R$ 33 mil.
A portaria que define a medida foi publicada pelo CNJ nesta quinta-feira. Os tribunais de Justiça deverão especificar os valores relativos a subsídio e eventuais verbas especiais de qualquer natureza.
A partir de setembro, ficou instituído que os tribunais encaminhem, em até cinco dias após o pagamento aos magistrados, a cópia da folha de pagamentos para divulgação ampla aos cidadãos.
Se alguém eventualmente estiver recebendo acima do teto, Cármen Lúcia acionará a Corregedoria Nacional de Justiça para tomar as devidas providências, segundo o conselho.
Do Valor Econômico
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