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Projeto repassa ao empregado a responsabilidade pelo recolhimento de encargos trabalhistas

15/01/2026 - Atualizado às 10h19
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Sancionada política de incentivo à formação de professor da educação básica

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Imóveis ociosos da Previdência poderão ser cedidos para fins sociais

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Comissão aprova projeto que destina recursos da loteria esportiva para Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente

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Senado vai avaliar criação de cadastro de foragidos do sistema prisional

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Projeto prioriza mulheres vítimas de violência doméstica no Bolsa Família

07/10/2024 - Atualizado às 8h54
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Projeto prevê isenção de IR para aposentados com Alzheimer

04/10/2024 - Atualizado às 7h08
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Projeto aumenta penas para crimes contra crianças e adolescentes

03/10/2024 - Atualizado às 10h51
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Projeto exige atendimento humano nos serviços para o consumidor

02/10/2024 - Atualizado às 7h08
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Proposta institui medidas para acolher vítima de estupro, assédio e exploração...

01/10/2024 - Atualizado às 9h28
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Projeto concede BPC para trabalhador encontrado em situação de trabalho escravo

30/09/2024 - Atualizado às 12h24
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Projeto proíbe acúmulo de cargo de motorista e cobrador de ônibus

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Projeto inclui no Código do Consumidor previsão de suspensão de compra...

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Beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bi em bets em...

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Projeto isenta certidão de casamento da cobrança das taxas de cartório

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