A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realizou, na terça-feira (13), audiência pública para discutir a venda de medicamentos isentos de prescrição médica (receita) em supermercados. O debate atende a pedido das deputadas Adriana Ventura (Novo-SP) e Ana Paula Lima (PT-SC).
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) é relatora do PL 1774/19, que pretende autorizar os supermercados e estabelecimentos similares venderam medicamentos que não precisam de receita médica.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), medicamentos dessa natureza são aqueles aprovados pelas autoridades sanitárias para tratar sintomas e males menores, disponíveis sem prescrição ou receita médica devido à sua segurança e eficácia.
Agência Câmara de Notícias
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