A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (31) os avanços no tratamento do câncer de mama no Brasil. A audiência será realizada às 10 horas, a pedido da deputada Delegada Ione (Avante-MG).
No Brasil, excluídos os tumores de pele não melanoma, o câncer de mama é tipo o mais comum em todas as regiões.
A deputada reforça a importância da mamografia na prevenção do câncer de mama. “Nesse sentido, precisamos fiscalizar a aplicação das leis que versam sobre o prazo para realizar exames de diagnósticos e iniciar o tratamento.”
A Lei 13.896/19 assegura a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com suspeita de câncer o direito à realização de exames no prazo máximo de 30 dias.
Já a Lei 12.732/12, estabelece prazo de 30 dias para a realização dos exames necessários para confirmar o diagnóstico de câncer, nos casos em que “a principal hipótese diagnóstica seja a de neoplasia maligna”.
Agência Câmara de Notícias
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