Na última quinta-feira (16), foi realizada a última reunião da comissão especial que trata sobre fornecimento de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas não padronizados no Sistema Único de Saúde (SUS).
O grupo teve o objetivo de produzir um acordo entre os gestores do SUS – União, estados, Distrito Federal e municípios -, a fim de diminuir o número de casos que chegam à justiça relativos à prestação de serviços na área da saúde.
A comissão foi criada em setembro de 2023 pelo ministro Gilmar Mendes que é o relator do processo que discute a responsabilidade da União, bem como a competência da Justiça Federal nas demandas judiciais relacionadas a questão.
Durante a reunião, os participantes examinaram, de forma detalhada, cada uma das propostas apresentadas. Agora, os itens acordados serão apreciados pelas instâncias máximas de cada órgão e, se aprovados, serão transformados no texto do acordo judicial a ser submetido a referendo do Plenário do Supremo.
STF
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