O acendimento de fogueiras em espaços urbanos continua proibido na Paraíba. Isso é o que determina a Lei Estadual 11.711, de 19 de junho de 2020, que continua em vigor no Estado.
A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) está intensificando a fiscalização no período junino e pede para quem se deparar com fogueiras em áreas urbanas denunciar a infração pelos telefones (83) 9 8844-2191 (Sudema) ou 190 (Polícia Militar).
Segundo o chefe da Divisão de Fiscalização da autarquia, Capitão Aragão, aquele que for pego descumprindo a norma será sujeito a multa de dez UFR-PB – pouco mais de R$ 600,00 –, aplicada em dobro em caso de reincidência.
“É importante lembrar que a fumaça das fogueiras pode causar irritação nas vias aéreas, agravando o quadro de covid-19 e de outras doenças respiratórias, além de trazer transtornos ao meio ambiente”, completou.
Da redação com Ascom
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