Com três anos de vigência, a Lei de Cotas é considerada exitosa pelo governo. A norma reserva 20% das vagas em concursos públicos federais para pessoas que se declarem de cor preta ou parda.
Das 11.900 pessoas que se tornaram servidores federais desde 2015, 2.370 foram admitidas por meio das cotas raciais, de acordo com a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, que é responsável pela avaliação anual Lei de Cotas.
— Lei 12.990, sancionada em junho de 2014.
No Banco do Brasil, por exemplo, o índice de funcionários negros passou de 20,8% em 2013 para 22,3% em 2017.
A reserva de vagas se aplica sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público é igual ou superior a três.
Segundo o secretário de Igualdade Racial, Juvenal Araújo Júnior, o sistema tem funcionado bem.
A Lei de Cotas surgiu para reduzir a discrepância de negros e pardos entre o serviço público federal e a população geral do país. Hoje 53% da população brasileira se declara negra. Nas repartições federais, o índice cai para menos de 35%.
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