O Projeto de Lei 2285/24 acaba com a cobrança de emolumentos – taxas devidas pelos serviços prestados nos cartórios – na emissão da certidão de casamento. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei dos Registros Públicos.
Atualmente, pelo Código Civil, a certidão de casamento é gratuita para pessoas cuja pobreza for declarada. A Lei dos Registros...
Em 6 de outubro, mais de 461,7 mil candidatas e candidatos disputarão cargos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, em 5.569 municípios, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A partir de dados extraídos da corte eleitoral, neste ano, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) publicou o estudo Perfil do Poder - Eleições 2024, em parceria com o coletivo Common Data , com...
A partir das 10h, desta segunda-feira (23), cerca de 511 mil contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física saberão se acertaram as contas com o Leão. Nesse horário, a Receita Federal libera a consulta ao último dos cinco lotes de restituição de 2023, com a inclusão de cerca de 86 mil contribuintes do Rio Grande...
Os laboratórios farmacêuticos públicos serão obrigados a produzir princípios ativos destinados ao tratamento de doenças determinadas socialmente, que são aquelas causadas por agentes infecciosos ou parasitas, e atingem principalmente populações vulneráveis.
É o que determina a Lei 14.977, de 2024, que foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e entrará em vigor daqui a um ano, após 365...
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na última quinta-feira (19) o julgamento que vai decidir se o grupo religioso de testemunhas de Jeová pode recusar transfusão de sangue em tratamentos realizados pelo Sistema Único da Saúde (SUS). A Corte também decidirá se o Estado deve custear tratamento alternativo que não utilize a transfusão. Por razões religiosas, as testemunhas não...
O governador João Azevêdo e o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, lançaram, na quinta-feira (19), em João Pessoa, o Programa Acredita no Primeiro Passo — Acredita Paraíba.
O convênio firmado entre o Governo da Paraíba e o Governo Federal visa à capacitação de 2.850 paraibanos em situação de vulnerabilidade social, de...
O Projeto de Lei 2016/24 autoriza médicos especialistas do sistema privado de saúde a emitirem, dentro das suas respectivas áreas, laudo que assegure a pacientes com deficiência o direito a benefícios tributários. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
Atualmente, para que tenha acesso aos benefícios tributários previstos em lei, a pessoa com deficiência deve comprovar sua condição por meio...
A campanha eleitoral para prefeitos e vereadores registrou até a quinta-feira (19) 319 denúncias de assédio eleitoral. O número supera em mais de quatro vezes o total de 2022, quando 68 acusações foram registradas no primeiro turno das eleições.
Os dados são do Ministério Público do Trabalho (MPT). Das mais de 300 denúncias, 265 são individuais, isto é, não houve...
O Nubus, o aplicativo oficial do transporte público coletivo de Campina Grande, está lançando mais uma novidade. A partir de agora, os clientes Nubus vão ter acesso a um Clube de Descontos, que vai possibilitar a realização de compras com benefícios exclusivos em diversas lojas parceiras no comércio local.
O melhor de tudo é que para ter acesso aos descontos...
A Paraíba foi reconhecida como primeiro estado no Nordeste em relação à performance nos critérios ESG - sigla em inglês que significa Ambiental, Social e Governança -, de acordo com o ranking de competitividade e sustentabilidade dos estados, divulgado pelo Centro de Liderança Pública (CLP).
O estado também ficou em primeiro lugar na região Nordeste no ranking ODS, que analisa...