Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a suspensão determinada pelo ministro Flávio Dino de trechos de uma lei do Estado de São Paulo que impõem a criadores profissionais de gatos e cães a castração cirúrgica de filhotes antes dos quatro meses de idade.
A ação foi movida pela Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais...
Com foco na proteção dos direitos dos beneficiários de planos de saúde, o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) apresentou um projeto que busca impedir a rescisão unilateral de contratos durante tratamentos contínuos e estabelece novas regras para a manutenção de uma rede credenciada compatível.
O projeto (PL 3.264/2024) propõe alterações na lei que regulamenta os planos e seguros privados de assistência...
A Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) lei de Mato Grosso que instituiu sanções a invasores de propriedades urbanas e rurais no território do estado. Entre as penas previstas estão a restrição a benefícios sociais, veto à posse em concurso público e a impossibilidade de contratar com o poder público estadual.
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade,...
Até esta quarta-feira (18), o governo liberará um crédito extraordinário de R$ 514 milhões para combater os incêndios florestais que se alastram pelo país. O anúncio foi feito pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e pela ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, em reunião entre representantes dos Três Poderes para discutir as ações de combate...
A Comissão de Educação (CE) aprovou na terça-feira (17) o PL 3.118/2024, que altera a legislação sobre o repasse do Fundo Social do Pré-Sal para as áreas de educação e saúde. O texto do senador Davi Alcolumbre (União-AP) prioriza a transferência de recursos ao Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes).
A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), disse que a...
A equipe oncológica do Hospital do Servidor General Edson Ramalho (HSGER), unidade do Governo do Estado que também disponibiliza atendimento aos pacientes regulados pelo Programa Paraíba Contra o Câncer em João Pessoa, realizou um procedimento inédito no bloco cirúrgico da unidade: a linfadenectomia pélvica e retroperitoneal por videolaparoscopia.
O procedimento foi realizado, na paciente Rosilene Fernandes Vieira, de 59 anos,...
A Segunda Turma Recursal da Capital manteve a decisão de condenar o Banco do Brasil ao pagamento de R$ 6 mil, em indenização por danos morais, a um consumidor que teve seu nome negativado devido a um débito fraudulento em seu cartão de crédito. O caso foi julgado inicialmente pelo 3º Juizado Especial Cível da Capital.
O autor da ação...
O Projeto de Lei 1777/24, do deputado Raimundo Santos (PSD-PA), garante o atendimento por profissionais de psicologia e serviço social aos alunos do ensino superior e da educação profissional e tecnológica. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta altera a Lei 13.935/19, que assegura o mesmo atendimento aos alunos das escolas públicas de educação básica. Santos...
O governador João Azevêdo abriu oficialmente, no domingo (15), a Expofeira Paraíba Agronegócios 2024, uma das mais importantes para o setor produtivo no Estado, com estimativa de geração de negócios em torno dos R$ 30 milhões.
A solenidade ocorreu no Parque de Exposição Henrique Vieira de Melo, no Bairro do Cristo Redentor, em João Pessoa, onde o evento será realizado...
O Projeto de Lei 2926/24 cria o Programa Nacional de Tecnologia Assistiva para Idosos. O objetivo é fornecer tecnologias assistivas que favoreçam a autonomia, a integração social e a melhoria da qualidade de vida de pessoas idosas com dificuldades para realizar atividades diárias sem assistência.
Pela proposta, serão fornecidos dispositivos e soluções adequados às necessidades identificadas, além de treinamento para...