Baseado em evidências e na aplicação em mais de 40 países, o Ministério da Justiça e Segurança lançou, na terça-feira (30), o documento Câmeras Corporais: Uma Revisão Documental e Bibliográfica. De autoria do consultor Pedro Souza, professor de Economia da universidade Queen Mary, de Londres.
O objetivo da publicação é oferecer subsídios para a formulação de políticas públicas nos estados e municípios,...
Com o fim do recesso do judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma os trabalhos, nesta quinta-feira (1°), focado em discussões sobre o orçamento federal, incluindo temas como o orçamento secreto e exceções às regras fiscais aprovadas pelo Congresso.
Na primeira sessão presencial de julgamentos, o plenário tem na pauta a ação direita de inconstitucionalidade que questiona a Emenda Constitucional...
O programa Opera Paraíba passou por 11 cidades e retirou da fila de espera por uma cirurgia eletiva 532 paraibanos, neste último fim de semana As cidades contempladas foram João Pessoa, Mamanguape, Belém, Itabaiana, Campina Grande, Taperoá, Picuí, Monteiro, Patos, Catolé do Rocha e São Bento.
O Opera Paraíba foi implantado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de...
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que uma pessoa com deficiência visual tem direito ao passe livre no transporte coletivo de João Pessoa. O caso foi julgado na Apelação Cível, interposta pelo Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros no Município de João Pessoa (Sintur- JP).
A entidade apresentou recurso contra sentença oriunda...
Uma reoneração gradual da folha de pagamento com aumento tributário sobre importações poderia ser a saída para uma disputa entre Executivo e Legislativo que vem sendo travada desde 2023. Essa proposta foi apresentada pelo senador Efraim Filho (União-PB), hoje licenciado, como uma das alternativas para solucionar o problema.
“A referida transição terá duração de três anos — com início em...
As Casas da Cidadania vão passar a oferecer à população paraibana os serviços da Defensoria Pública da União (DPU). Para garantir esse benefício, o Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, assinou na segunda-feira (29) um Termo de Cooperação Técnica com a DPU, na sede deste órgão, em João Pessoa.
Com o Termo, fica assegurada,...
Os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão criar um plano de metas para o enfrentamento integrado da violência contra a mulher. É o que determina o Projeto de Lei 501/19, do Senado. A proposta foi aprovada neste semestre pela Câmara dos Deputados e foi convertida na Lei 14.899/24.
O acesso a recursos federais relacionados à segurança pública e...
O Pleno do Tribunal de Justiça julgou inconstitucional a Lei n° 1.948/2019, do Município de Monteiro, que proíbe a cobrança pelas empresas de distribuição de energia elétrica e de fornecimento de água da taxa de religação das unidades consumidoras. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo governador do Estado.
A parte autora aduz que...
O governador João Azevêdo esteve, na última sexta-feira (26), em Brasília, ocasião em que participou do anúncio de R$ 460 milhões de investimentos para o estado em obras de infraestrutura.
A solenidade do Novo PAC Seleções ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O gestor também esteve com o vice-presidente...
A Câmara dos Deputados aprovou no 1º semestre de 2024 proposta que exige que os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) publiquem na internet listas dos pacientes a serem submetidos a cirurgias e outros procedimentos.
Foi aprovado o texto do relator, deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB), ao Projeto de Lei 10106/18, do ex-senador Cássio Cunha Lima (PB). Como sofreu mudanças...