A Energisa Paraíba Distribuidora de Energia foi condenada a indenizar uma consumidora em danos morais, no valor de R$ 7 mil, em decorrência de uma pane elétrica que ocasionou danos materiais nos equipamentos elétricos. A decisão é da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça ao dar provimento a um recurso oriundo da 13ª Vara Cível da Capital.
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O Projeto de Lei 1237/24 torna obrigatória a vacinação gratuita de animais domésticos, bem como os em situação de rua, contra doenças transmissíveis a humanos. Pelo texto, as vacinas a serem fornecidas serão definidas pelo Ministério da Saúde e inseridas no Programa Nacional de Imunizações (PNI), com base em critérios epidemiológicos, de risco à saúde pública e disponíveis no...
Começa nesta terça-feira (23) as inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) do segundo semestre de 2024. Os interessados em participar do processo seletivo terão até sexta-feira (26) para acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, e concorrer a uma das 243.850 bolsas oferecidas nesta edição.
As inscrições são gratuitas, e a previsão é que...
A Paraíba alcançou o terceiro lugar no país e o primeiro lugar no Nordeste no indicador de resultado primário, de acordo com o ranking de competitividade do Centro de Liderança Pública (CLP). Em primeiro e segundo lugar no país ficaram os estados do Amapá e Goiás, respectivamente. De acordo com a publicação, o resultado primário da Paraíba foi de...
O Projeto de Lei 1334/24 altera a Lei de Cotas de Ingresso nas Universidades para prever que todas as instituições de ensino superior públicas do Brasil – e não mais apenas as vinculadas ao Ministério da Educação – reservem pelo menos 50% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
A proposta, do...
Os dados do Painel de Indicadores Estatísticos de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, revelam que no ano passado a Paraíba registrou 575 casos de estupro. A maioria das vítimas, totalizando 300 pessoas, tinham entre zero e 14 anos.
No artigo 271-A, criado pela Lei nº 12.015/2009, a legislação estabelece uma pena de reclusão de oito a 15 anos, para...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que cria o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA). A medida deve facilitar e padronizar a emissão da carteira nacional de identificação dessa população.
O sistema informatizado é gerido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) e operacionalizado em conjunto com órgão estaduais...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou na quarta-feira (17) o afastamento do desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) Luís Cesar de Paula Espíndola. A medida foi tomada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, que decidiu investigar o magistrado por "discurso potencialmente preconceituoso e misógino" durante uma sessão de julgamento realizada no dia 3...
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o Projeto de Lei n° 1519/2024 da senadora Janaína Farias (PT-CE) que altera o Estatuto da Pessoa Idosa para promover o ingresso em cursos de graduação.
O relatório, do senador Flávio Arns (PSB - PR), acatou emenda para assegurar, também, a permanência dos idosos nos cursos. O projeto segue para a Comissão de Educação e...
O Governo do Estado, por meio da Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba (Cehap), abriu seleção para a conquista da casa própria na cidade Campina Grande. As famílias selecionadas vão ocupar os dois residenciais que estão sendo construídos e juntos somam 368 unidades habitacionais.
A oportunidade é uma condição exclusiva para famílias inscritas na Companhia com renda mensal familiar...