O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) dispõe de uma plataforma que possibilita ao eleitor consultar sua situação na Justiça Eleitoral, obter a 2ª via de seu título de eleitor, efetuar transferência do título para outro município, realizar atualização cadastral, mudar seu local de votação e gerar certidões, tudo sem a necessidade de se deslocar ao cartório eleitoral.
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Mais de 16 comunidades quilombolas das regiões do Cariri e Sertão foram atendidas com ações de segurança alimentar e nutricional realizadas pelo Governo da Paraíba, por meio das Secretarias de Estado do Desenvolvimento Humano e da Mulher e da Diversidade Humana, em parceria com o Ministério Público.
Na ocasião, foram entregues cerca de mil cestas básicas às famílias de povos...
O Projeto de Lei 1003/24 iguala o valor do auxílio-inclusão ao do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é de um salário mínimo mensal. Hoje, o auxílio-inclusão equivale a 50% do BPC.
O BPC é pago a pessoas com deficiência e idosos que não tenham condição de se sustentar ou de serem sustentados por sua família. Já o auxílio-inclusão é...
O Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguiu na última quinta-feira (25) o julgamento de três ações contra normas que concedem ao Ministério Público poderes de realizar investigações criminais por conta própria.
O Plenário já tem entendimento de que a legislação e a jurisprudência do Tribunal autorizam a instauração de investigações por iniciativa do MP, mas está discutindo a definição de parâmetros...
O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), realizou, no domingo (28), a primeira diálise (processo artificial para remover os resíduos e excesso de líquidos do corpo) em paciente pediátrico do Sertão.
A urgência ocorreu em Cajazeiras e, devido ao agravamento do estado de saúde da criança, de 4 anos de idade, o Grupo de...
A Comissão de Segurança Pública (CSP) se reúne nesta terça-feira (30), às 11h, para votar sete matérias, entre elas o projeto que obriga o uso de câmera corporal por vigilantes, que são profissionais de segurança privada. O objetivo do projeto de lei (PL) 285/2024, do ex-senador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, é prevenir e reduzir...
Nesta segunda-feira (29), será levada a julgamento a ré Ivonete Pereira da Silva, pronunciada no Juízo do 1º Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande, pelo homicídio de seu próprio filho, portador de deficiência intelectual.
O crime chocou os moradores da região de Campina. Na época, o rapaz tinha 21 anos de idade e sua mãe teria jogado a vítima...
O Governo da Paraíba, por meio da Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba (Cehap), em parceria com a Wanderley Construções, alcançou destaque com o Residencial Aura do Cruzeiro, em Campina Grande, e conquistou o Selo Casa Azul, um importante mecanismo de classificação dos empreendimentos habitacionais construídos por meio da Caixa Econômica Federal.
Esse instrumento é ofertado aos empreendimentos habitacionais...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última quarta-feira (24), o projeto de lei (PL) que reconhece como manifestação da cultura nacional blocos e bandas de carnaval. O texto do PL nº 3.724/2021 foi aprovado em março pela Comissão de Educação e Cultura do Senado, em decisão terminativa, ou seja, sem votação no plenário da Casa.
Para a...
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de normas do Código de Processo Penal (CPP) que autorizam delegados de polícia e membros do Ministério Público a requisitarem o repasse de dados cadastrais a operadoras de celular, mesmo sem autorização judicial.
Os dados devem ser utilizados exclusivamente em investigações sobre os crimes de cárcere privado, redução...