O Projeto de Lei 1003/24 iguala o valor do auxílio-inclusão ao do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é de um salário mínimo mensal. Hoje, o auxílio-inclusão equivale a 50% do BPC.
O BPC é pago a pessoas com deficiência e idosos que não tenham condição de se sustentar ou de serem sustentados por sua família. Já o auxílio-inclusão é pago a pessoas com deficiência moderada ou grave que recebam o BPC e passem a exercer atividade remunerada. É um estímulo para a entrada dessas pessoas no mercado de trabalho.
A proposta, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), está em análise na Câmara dos Deputados e altera a Lei 14.176/21, que trata do assunto.
Agência Câmara de Notícias
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