O Projeto de Lei 2474/23 cria dois programas permanentes no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): para revisão de benefícios concedidos com indícios irregularidades; e para revisão de pedidos de benefícios negados com indícios irregularidades.
Conforme a proposta, são considerados processos com indícios de irregularidade na concessão de benefícios aqueles com potencial risco de gastos indevidos e que...
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu continuidade na quarta-feira (24) ao ciclo de audiências públicas sobre as diretrizes que valerão para as eleições municipais de outubro. No segundo dia dos trabalhos, foram ouvidas sugestões sobre registros de candidatura, distribuição do Fundo Eleitoral e prestação de contas.
Ao todo, participaram 25 expositores. Entre os destaques estão as sugestões para aumentar a...
O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria do Turismo e do Desenvolvimento Econômico e da PBTur, e a Azul Viagens anunciaram a abertura de três novos destinos para João Pessoa que vão começar a operar já na próxima alta temporada, a partir do mês de julho.
Os voos, que não estão na malha aérea tradicional, partirão de Goiânia...
A limpeza de banheiros públicos ou coletivos de grande circulação pode passar a fazer parte da lista de atividades consideradas insalubres. Apresentado pela senadora Jussara Lima (PSD-PI), um projeto de lei, que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), busca reconhecer a natureza insalubre da atividade, estabelecendo diretrizes que garantam segurança e proteção desses trabalhadores.
O PL 4.534/2023, altera a Consolidação das...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 90 dias o Inquérito (INQ) 4874, que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas e seu financiamento.
No despacho, o ministro atende a pedido da Polícia Federal, que apontou a necessidade de mais prazo para conclusão de diligências em andamento.
O inquérito investiga a existência de uma organização...
O Senado vai analisar um projeto que aumenta o prazo da licença-maternidade de 120 para 180 dias e o compartilhamento para até 60 dias com cônjuge ou companheiro. De iniciativa do senador Carlos Viana (Podemos-MG), o PL 6.136/2023 ainda não foi encaminhado para as comissões.
Ao alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452, de 1943) a proposta estabelece o...
Estão abertas as inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que seleciona estudantes para vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior. A inscrição é gratuita e feita exclusivamente pela internet. O prazo segue até a próxima quinta-feira (25).
Podem se inscrever todos os estudantes que participaram da edição mais recente do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), obtiveram nota maior...
O total de sugestões apresentadas para aperfeiçoamento das diretrizes das Eleições 2024 superou os números registrados nos processos eleitorais anteriores. Ao todo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu 945 propostas da sociedade e dos partidos políticos sobre as minutas de resolução que definirão regras para as Eleições Municipais deste ano.
A maior parte das contribuições refere-se aos temas de propaganda...
O governador João Azevêdo e o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, assinaram, na última sexta-feira (19), na Gerência Executiva do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), em João Pessoa, o protocolo de intenção para a cooperação técnica entre o Governo da Paraíba e a instituição.
A assinatura tem como objetivo ampliar as formas de requerimentos dos serviços e benefícios...
Um projeto apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) criminaliza a fabricação, o transporte, o uso e a venda de linhas ou materiais cortantes como cerol utilizados para empinar pipas. O PL 5.951/2023 tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) para prever que a venda, a fabricação e o transporte de...