Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quarta-feira (4), que condenados aprovados em concursos públicos podem ser nomeados e empossados, desde que não haja incompatibilidade entre o cargo a ser exercido e o crime cometido nem conflito de horários entre a jornada de trabalho e o regime de cumprimento da pena.
A decisão foi...
O projeto de lei (4.793/2023), de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PE), estabelece o fornecimento de dispositivos eletrônicos para proteção de idosos vítimas de violência. O aparelho poderá gravar conversas com o agressor e deverá ser conectado aos órgãos de segurança por meio do “botão do pânico” para garantir o cumprimento de medidas protetivas ao idoso.
A proposta foi...
O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), realizará mais um Dia D de Multivacinação neste sábado (7), em todo Estado. O objetivo é ampliar a oferta de vacinas, atualizar o esquema vacinal e melhorar a cobertura das vacinas de rotina para prevenir doenças em crianças e adolescentes menores de 15 anos nos 223...
A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de uma construtora em danos morais e ao pagamento de lucros cessantes pelo atraso na entrega de um imóvel. A previsão contratual para a entrega do imóvel era maio de 2017. Contudo, passados seis anos a obra ainda não havia sido entregue.
Segundo a empresa, o...
Representantes do setor de serviços, responsável pela geração de 70% dos empregos no Brasil, defenderam na quarta-feira (4) a simplificação do sistema tributário, mas criticaram o aumento das alíquotas a ser gerado pela reforma, além de dispositivo que permite aos estados instituir contribuição sobre produção e exportação de produtos primários e semielaborados.
Os especialistas também cobraram a desoneração dos...
A Medida Provisória (MP) que criou o programa de desconto na compra de veículos novos perdeu a validade na terça-feira (3) e, com isso, os tributos federais que incidiam sobre o óleo diesel voltam a ficar zerados, o que pode baratear o valor do combustível na bomba.
Em janeiro, o governo federal decidiu manter zerada, até dezembro, a tributação...
A Paraíba atingiu 100% de adesão ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), por meio do seu presidente Alessio Costa Lima, parabenizou, na terça-feira (3), o Governo da Paraíba, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação da Paraíba (SEE-PB), pelo desempenho, resultante da união do Estado com os municípios, a fim...
O Senado aprovou na terça-feira (3) um projeto de lei que concede pensão especial no valor de um salário mínimo a filhos e dependentes de baixa renda de vítimas de feminicídio (PL 976/2022).
Poderão receber a pensão menores de 18 anos, filhos de mulheres vítimas de feminicídio nos casos em que a renda familiar mensal per capita seja igual...
A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) votou na terça-feira (3) para declarar, em definitivo, um “estado de coisas inconstitucional” no sistema carcerário brasileiro. Com isso, a Corte reforçou a determinação para que seja elaborado um plano de enfrentamento da situação pelas autoridades competentes.
O estado de coisas inconstitucional é uma doutrina jurídica proveniente do direito internacional e que reconhece...
Nesta terça-feira (3), a Empresa Paraibana de Turismo (PBTur) e a Secretaria Estadual de Turismo e Desenvolvimento Econômico (Setde) estão participando da Feira Internacional de Turismo da América Latina – FIT apresentando os atrativos turísticos do Estado. O evento acontece em Buenos Aires e reúne os principais agentes de viagens e profissionais do trade sul-americano.
De acordo com Ferdinando Lucena,...