A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública nesta quarta-feira (4) para debater a regulamentação da atividade dos trabalhadores de aplicativos.
A reunião foi motivada por requerimentos apresentados pelas deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Flávia Morais (PDT-GO), e pelos deputados Túlio Gadêlha (Rede-PE), Vicentinho (PT-SP), e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).
"Sem o estabelecimento de regras que garantam direitos...
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão que proibia o humorista Léo Lins de fazer comentários que possam ser interpretados como ofensivos em suas apresentações e determinava a remoção de conteúdos dos seus shows de plataformas digitais. A decisão foi tomada na Reclamação (RCL) 60382.
As medidas haviam sido determinadas pela Justiça estadual de São Paulo...
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou na sexta-feira (30) que a primeira questão que pretende enfrentar em sua gestão é a situação precária do sistema penitenciário brasileiro.
O tema está sendo tratado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, cuja análise está suspensa por pedido...
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta segunda-feira (2) sobre a inclusão escolar das pessoas com deficiência. A reunião ocorre às 14 horas, no plenário 10.
O pedido para realização do debate foi apresentado pelo deputado Glauber Braga (Psol-RJ). "A inclusão de pessoas com deficiência na escola não pode ser pensada a partir de ações...
O último dia de setembro foi marcado por mais uma doação de órgãos na Paraíba. No sábado (30), no Hospital de Trauma de Campina Grande, unidade que integra a rede hospitalar do Governo do Estado, familiares de uma paciente de 43 anos, diagnosticada com morte encefálica, disseram ‘sim’ à doação.
Após a realização da entrevista, feita pela equipe da Central...
Os contribuintes paraibanos poderão pagar o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) com desconto de 50% até esta sexta-feira, 29. Para ter direito ao desconto do tributo que incide sobre o bem ou doação, o fato gerador, que é o falecimento do proprietário de qualquer bem ou direito, precisa ter ocorrido até...
A Comissão de Educação (CE) debateu na última quarta-feira (27) a importância de programas de assistência estudantil na educação superior. Representantes de alunos, de instituições públicas federais e estaduais e de professores cobraram mais recursos e a regulamentação via lei do Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), para diminuir a evasão escolar nas universidades.
A reunião atendeu aos requerimentos...
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá discutir se o menor sob guarda pode receber pensão por morte de segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por unanimidade, o Plenário reconheceu a repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 1442021 (Tema 1.271).
Para fins de recebimento da pensão por morte, a Reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional 103/2019) equiparou a filho...
Lançado no último dia 20, o NuBus chegou para substituir o Vale Bus Card e, conforme anunciado pelo Sitrans, mais que apenas uma mudança de marca, a alteração trará uma série de melhorias para o cliente do transporte público coletivo de Campina Grande. Uma delas já foi anunciada e atende a uma demanda recorrente, que é a recarga pelo...
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza uma audiência pública nesta quinta-feira (28) para debater a oferta de água potável nas escolas públicas.
O autor do requerimento para a realização da audiência é deputado Rafael Brito (MDB-AL), que contou com o apoio de outros 10 parlamentares.
Brito cita um levantamento de 2022 da Associação dos Membros dos Tribunais de...