O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.443/22 que diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para esterilização voluntária e permite que, na mulher, o procedimento seja feito logo após o parto. O texto, que altera a Lei do Planejamento Familiar, também exclui da legislação a necessidade de consentimento expresso de ambos os cônjuges para a esterilização.
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A senadora Nilda Gondim (MDB-PB) condenou a tentativa de assassinato da vice-presidente da Argentina, Cristina Kirchner, e lamentou que um brasileiro tenha sido o responsável por esse ato de violência. A parlamentar parabenizou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pela declaração feita sobre o tema no início da sessão deliberativa na sexta-feira (2).
— E essa violência está se dando...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu no domingo (4) o piso salarial nacional da enfermagem e deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro do piso salarial, os riscos para empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços. A informação foi divulgada...
A semana começa com 58 novas oportunidades de trabalho em Campina Grande, por meio do Sine Municipal. A maioria das vagas é de Operador de Telemarketing e não exige experiência. Uma boa oportunidade para quem busca o primeiro emprego, com escolaridade mínima de ensino médio e conhecimentos em pacote office.
Os interessados nas oportunidades disponíveis podem procurar o Sine-CG presencialmente...
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conheceram, de forma unânime, de consulta que indagava sobre a proibição da circulação de pessoas portando armas nos locais de votação, nas seções eleitorais e em outras localidades eleitorais no dia da eleição.
Ao acompanhar o entendimento do relator, ministro Ricardo Lewandowski, de que “armas e votos não se misturam”, o Plenário...
O Senado aprovou na quarta-feira (31) a medida provisória (MP) que flexibiliza a jornada de trabalho para mães e pais que tenham filhos com até seis anos ou com deficiência (MP 1.116 de 2022). O texto agora irá para sanção do presidente da República.
A medida prevê que estes pais e mães terão prioridade para regime de tempo parcial, antecipação...
Trabalhadores que ainda não movimentaram a quantia de R$ 1 mil referente ao saque extraordinário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) podem solicitar o valor até 15 de dezembro. O pedido pode ser feito pelo aplicativo FGTS, disponível para telefones e dispositivos móveis dos sistemas Android e iOS.
De acordo com a Caixa, cerca de R$ 9,2...
Os dados do sistema de bilhetagem eletrônica que registram o fluxo de passageiros nos ônibus de Campina Grande mostram que, em média, mais de 40% do movimento diário é representado por gratuidades ou meia passagem. Os números são divulgados semanalmente e podem ser conferidos, em detalhes, nas redes sociais do serviço, através do perfil @valebuscard.
Apenas as gratuidades, formadas pelos...
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou a consulta ao local de votação temporário para quem pediu para votar em trânsito dentro do prazo. O serviço pode ser acessado pelo aplicativo e-Título e no portal do TSE.
A Justiça Eleitoral abriu, de julho a agosto, o prazo para qualquer eleitor pedir o voto em trânsito, ou seja: fora de seu domicílio eleitoral....
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (31) a Medida Provisória 1.119 de 22, que reabre, até 30 de novembro, o prazo para opção pela previdência complementar para os servidores federais civis e para os membros de quaisquer Poderes. O texto segue para análise do Senado.
Foi aprovado o parecer com alteração no cálculo do benefício especial, mecanismo compensatório para...