Os beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que pagam as mensalidades em dia poderão ter direito a um crédito de 20% sobre o valor da parcela paga. É o que determina o projeto de lei (PL) 2.115/2022, do senador Rogério Carvalho (PT-SE). A mudança ocorreria com a alteração da Lei 10.260, de 2001, que dispõe sobre o financiamento...
O maior leilão na história do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) será realizado nos dias 22, 23, 24, 25 e 26 deste mês, a partir das 8h30, quando serão leiloados mais de 2.600 veículos. Exclusivamente na modalidade on-line, o evento vai leiloar carros e motos apreendidos por infrações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que não foram...
A mesa diretora da Câmara Municipal de Campina Grande, publicou mais uma convocação de aprovados no último concurso público da Casa de Félix Araújo.
Essa é a segunda vez semente este ano que a Câmara convoca aprovados no último concurso público promovido pelo Poder Legislativo e estavam na lista de espera.
Em 2021, o presidente da Câmara, vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos),...
A senadora Nilda Gondim (MDB-PB) defendeu, em entrevista à TV Senado, maior perseverança e determinação da sociedade brasileira na luta para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos preconizados pela Lei nº 11.340/2006. Relatora em Plenário do Projeto de Lei nº 3.855/2020 (já aprovado na Câmara dos Deputados), que institui o “Agosto Lilás” como mês...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou na terça-feira (9) formulário de ocorrência de emergências para proteção e enfrentamento da violência contra a população LGBTQIA+.
O Formulário Rogéria, criado em homenagem à atriz, falecida em 2017, será aplicado em delegacias, pela Defensoria Pública, por equipes psicossociais dos tribunais de Justiça e nos serviços de assistência social de proteção a vítimas...
Perdeu a validade no último domingo (7) a medida provisória (MPV) 1.110/2022, que estabeleceu novas datas para o recolhimento de encargos por parte dos empregadores domésticos e adicionou regras relacionadas ao Programa de Simplificação do Microcrédito Digital (SIM Digital), lançado em 18 de março. Até o dia 6 de outubro será editado decreto legislativo disciplinando as relações jurídicas provenientes do período...
O Ministério da Educação divulgou na terça-feira (9) o resultado da primeira chamada do Progama Univesidade para Todos, o ProUni 2022/2 . Tanto a lista com os selecionados quanto o resultado individual ficarão disponíveis para consulta no Portal Único de Acesso.
Os selecionados terão até o dia 17 deste mês para comprovarem as informações enviadas no ato da inscrição. Já...
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, enviou na segunda-feira (8) ofício ao Ministério da Defesa comunicando ter descredenciado um coronel do Exército da equipe de técnicos designados pela pasta para inspecionar os códigos-fonte da urna eletrônica e de todo o sistema eletrônico de votação.
O ofício é assinado também pelo atual vice-presidente do TSE, ministro Alexandre...
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai analisar um projeto com objetivo de incentivar o bom pagador (PL 1.558/2022). Do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o projeto faz alterações na Lei do Cadastro Positivo (Lei 12.414, de 2011) para prever a concessão de descontos e benefícios pecuniários aos cidadãos que estiverem em dia com os financiamentos que usam recursos públicos....
O Procon de Campina Grande divulgou na segunda-feira (8), a pesquisa de preço da cesta básica regional campinense, referente ao mês de julho deste ano. Segundo o estudo, o valor da cesta básica sofreu uma desaceleração de 8,21% em relação ao mês anterior (junho), passando de R$ 873,54, para o valor de R$ 801,83, ou seja, representando uma economia...