O Projeto de Lei 766/25 obriga presos temporários ou condenados a pagarem pelos gastos com uso e manutenção de equipamento de monitoração eletrônica.
O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Execução Penal.
Pela proposta, o monitorado será responsável pela conservação do equipamento e deverá ressarcir o prejuízo em caso de dano ou avaria, após avaliação técnica.
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Já está liberada, a partir desta quinta-feira (5), a consulta ao pagamento do Abono Salarial PIS-Pasep 2026. Para saber se tem direito, o trabalhador deve acessar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou o portal Gov.br.
O pagamento é referente ao ano-base 2024. Serão contemplados 1,8 milhão de trabalhadores da iniciativa privada com inscrição no Programa de Integração Social...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu na terça-feira (4) uma sindicância interna para apurar a acusação de importunação sexual que teria sido praticada pelo ministro Marco Aurélio Buzzi. O ministro nega a acusação, feita por uma jovem de 18 anos.
A medida foi tomada, por unanimidade, pelo plenário do STJ. Os ministros Raul Araújo, Isabel Gallotti e Antonio Carlos...
A Prefeitura de Campina Grande, por meio da Coordenadoria da Mulher, lançou na última segunda-feira, 02, a campanha ‘Folia com Respeito” que abordará o combate à importunação sexual.
As equipes da Coordenadoria da Mulher estarão nas ruas, no período do Carnaval, para garantir a segurança das mulheres campinenses que vão brincar durante as festas carnavalescas.
A campanha, lançada no instagram @coordenadoriadamulhercg,...
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que a Secretaria-Geral da Mesa vai avaliar e dar celeridade aos projetos que tratam de maus-tratos a animais.
Ele também disse que vai pedir ao presidente da Câmara, Hugo Motta, o avanço de propostas relacionadas ao tema que já passaram pelo Senado, mas que ainda precisam ser aprovadas pelos deputados federais.
— Vamos entender...
O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu na terça-feira (3) pedido do Ministério Público Militar (MPM) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro, três generais do Exército e um almirante da Marinha sejam expulsos das Forças Armadas em função da condenação na ação penal da trama golpista.
O MPM entrou com ações de perda do oficialato contra Bolsonaro, que é capitão da...
A vereadora Waleria Assunção esteve, ontem, ao lado dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias de Campina Grande que estão com salários atrasados.
As categorias realizaram um protesto em frente a Câmara Municipal e a vereadora prestou seu total apoio aos trabalhadores e trabalhadoras da saúde.
No legislativo, a vereadora tem feito discursos de cobrança a...
O governador João Azevêdo recebeu, na segunda-feira (2), na Granja Santana, os representantes dos professores, funcionários da Educação e técnicos administrativos do Estado e o secretário de Educação Wilson Filho para celebrar as conquistas salarias das categorias com a aplicação do reajuste de 10% linear e acima da média nacional.
Durante a reunião, o governador tratou com o coordenador geral...
A Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (2) a Medida Provisória (MP) que instituiu o programa Gás do Povo, que assegura gratuidade no botijão de gás de cozinha (GLP) de 13 quilos (kg) a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e desde que tenha renda per capita de até meio salário mínimo.
Foram 415...
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou na segunda-feira (2) que vai apresentar uma proposta para disciplinar a atuação de juízes eleitorais durante as eleições presidenciais de outubro.
Durante sessão de abertura do Ano Judiciário 2026, cerimônia que marca a volta aos trabalhos após o recesso, a ministra afirmou que as regras de conduta serão apresentadas...