O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que exige a comprovação de exame toxicológico negativo para obtenção e renovação das categorias C, D e E da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O julgamento foi realizado em 8 de junho pela Primeira Seção do STJ. O acórdão da decisão foi publicado no dia...
O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (6) um projeto de resolução, o PRS 3/2019, que permite reduzir a zero a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 170 cilindradas. De acordo com a proposta, a alíquota "zerada" não é impositiva, servindo apenas como uma sinalização para os estados e o Distrito Federal. Agora...
Quem se inscreveu no processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para o segundo semestre de 2022 já pode conferir se está entre os selecionados desta edição. O resultado pode ser acessado na página do Sisu no portal Acesso Único.
Agora, os selecionados na chamada regular terão de 13 a 18 de julho para efetuar as matrículas, diretamente nas...
Enquanto Campina Grande vive um atraso administrativo na gestão da saúde pública municipal, a capital João Pessoa avança numa velocidade nunca vista antes.
“Este é um momento histórico. Em um ano e seis meses, apesar da pandemia, pudemos nos planejar para resolver os problemas na saúde do nosso município. Estamos nos preocupando desde a estrutura física, a completa cobertura da...
A Justiça Eleitoral começou a convocar na terça-feira (5) os mesários que vão trabalhar nas eleições de outubro. No pleito deste ano, cerca de 2 milhões vão colaborar com o atendimento ao eleitor nas seções eleitorais, nos postos de justificativa e no apoio logístico no primeiro e segundo turnos.
As pessoas que se inscreveram para trabalhar como mesários ou que...
O Congresso Nacional examinou na terça-feira (5) 22 vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, a projetos de lei aprovados pela Câmara e pelo Senado. Deputados e senadores derrubaram vetos a assuntos de grande apelo entre os parlamentares e a população em geral, como as chamadas Lei Aldir Blanc 2 e Lei Paulo Gustavo.
Também foram derrubados vetos ao Dia...
Conforme pesquisa realizada pelo Procon de Campina Grande, o campinense pode economizar até R$ 18,00 no botijão de gás de cozinha de 13 quilos e R$ 9,50 no garrafão de água mineral de 20 litros. A pesquisa foi realizada no dia 28 de junho, em 53 estabelecimentos comerciais de 20 bairros do município, sendo 22 especializados na venda de...
Além do atendimento diário a milhares de passageiros, com impacto expressivo sobre o cotidiano da população, o sistema de transporte público coletivo de Campina Grande ainda desempenha, direta e indiretamente, uma série de iniciativas de cunho social que beneficiam os cidadãos.
É o caso, por exemplo, da cessão de ônibus para ações ou demandas de caráter social em favor da...
Em Sessão Virtual, a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º Grau que condenou o Estado da Paraíba a indenizar uma mulher que teve a residência invadida pela Polícia Civil, sem a devida autorização judicial ou consentimento da moradora. O caso teve a relatoria da Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra...
O direito de implantar embriões por um dos membros do casal, quando o outro não estiver mais vivo, poderá se tornar realidade, caso seja convertido em lei o Projeto de Lei (PL) 1.851/2022, atualmente em tramitação no Senado. O ordenamento jurídico brasileiro é omisso quanto a essa questão.
De autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), o PL prevê que o cônjuge...