A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (12), por 393 votos favoráveis e 14 contrários, em primeiro turno o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano.
A sessão foi suspensa após problemas técnicos no sistema da Casa, o Infoleg, que registra os votos de parlamentares de forma...
Até o início de agosto, cerca de 100 agências e postos de atendimento da Caixa deverão contar com um espaço criado especialmente para proteção e promoção do público feminino. A previsão foi antecipada pela nova presidente do banco estatal, Daniella Marques, entrevistada do programa A Voz do Brasil, na segunda-feira (11).
De acordo com a presidente da Caixa, no local, o...
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou um link onde os consumidores podem fazer denúncias na internet sobre o descumprimento do Decreto 11121/2022 que obriga os postos de combustível a divulgar os valores cobrados por litro no dia 22 de junho.
O formulário, disponível no link denuncia combustível, permite aos consumidores informar o nome do posto, a localização e se o estabelecimento informa em...
O assassinato do dirigente do Partido dos Trabalhadores Marcelo Aloizio de Arruda levou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a condenar na segunda-feira (11) a violência política. Ao manifestar seus sentimentos pela “barbaridade” ocorrida em Foz do Iguaçu (PR) no dia 9 de julho, o parlamentar chamou atenção para a responsabilidade dos líderes políticos.
Pacheco se referiu diretamente aos...
A Casa da Cidadania de Campina Grande, localizada na Rua Dr Severino Cruz, 283, no Centro da cidade, voltou a funcionar no horário normal. A partir de agora, o equipamento fica aberto das 7h30 às 17h, de segunda a sexta-feira, para o atendimento da população. No último mês de junho, 8.395 pessoas foram atendidas nas mais diferentes demandas.
Há quatro...
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza, nesta terça-feira (12), uma audiência pública para discutir dificuldades enfrentadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e outras questões relativas à proteção previdenciária da população.
A audiência está prevista para 10h. Foram convidados representantes do Ministério do Trabalho, do INSS, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), da Associação...
"Compete às autoridades municipais a fiscalização e a conservação da sinalização da via pública, providenciando cortes e remoções oportunas de árvores que possam encobrir as placas de trânsito e/ou reforçando os sinais horizontais, a fim de proporcionar segurança e incolumidade às pessoas e aos veículos que por ali transitam".
Com esse entendimento, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de...
O microempreendedor individual (MEI) que não entregou no prazo a Declaração Anual Simplificada para o MEI (DASN-Simei) ainda pode regularizar a situação e enviar o documento. No entanto, pagará multa de 2% ao mês, com valor mínimo de R$ 50 e máximo de 20% sobre o valor total dos tributos declarados.
Tradicionalmente, o prazo de entrega da declaração do MEI...
A festa junina de Campina Grande se encerra hoje. Depois de 30 dias de forró que encobriram os problemas do município, chegou a hora do cidadão enxergar o gigantesco dilema administrativo que a cidade atravessa.
O primeiro deles, e possivelmente o mais grave, é uma greve no serviço público municipal que prejudica o andamento da gestão. O sindicato que representa...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que exige a comprovação de exame toxicológico negativo para obtenção e renovação das categorias C, D e E da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O julgamento foi realizado em 8 de junho pela Primeira Seção do STJ. O acórdão da decisão foi publicado no dia...