O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que unifica, de forma obrigatória, o horário de votação nas eleições gerais deste ano e adota como parâmetro nacional o horário oficial de Brasília. A matéria é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7062, ajuizada na Corte com pedido de liminar.
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O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente um projeto de lei que suspenderia até o fim de 2021 os prazos de validade de concursos públicos homologados antes da pandemia de covid-19. A Mensagem 14, com as razões para o veto, foi publicada no Diário Oficial da União, na quinta-feira (6). No entanto, a decisão final sobre o assunto caberá aos...
O prefeito Bruno Cunha Lima anunciou que o município de Campina Grande deve iniciar a vacinação contra a covid-19, para crianças de 5 a 11 anos de idade, nos próximos dias e convocou os pais e/ou responsáveis para realizarem o pré-cadastro dos filhos para a campanha de imunização.
Os pais e/ou responsáveis devem realizar o pré-cadastro no site vacinacao.campinagrande.pb.gov.br ou pelo aplicativo...
Presidente diz que letalidade da nova cepa é 'muito pequena' e faz nova ofensiva para questionar vacinas contra Covid. A informação foi divulgada pela Folha de São Paulo.
Em razão do aumento significativo de casos de covid-19 e de gripe no Distrito Federal, o Supremo Tribunal Federal autorizou as unidades a adotarem regime de teletrabalho excepcional até 31 de janeiro. A medida está prevista na Portaria GDG 4/2022, editada no sábado (8).
Serão mantidos em regime presencial no máximo 30% dos integrantes de equipes que atuem num mesmo ambiente,...
Foi publicado no Diário Oficial da União, na sexta-feira (7) o marco legal para micro e minigeradores de energia (Lei 14.300/2022). Essas modalidades permitem a consumidores produzirem a própria energia que utilizam a partir de fontes renováveis — como a solar fotovoltaica, a eólica, a de centrais hidrelétricas e a de biomassa.
O projeto de lei que previa esse marco...
Mais 13 municípios paraibanos vão integrar o programa Tá na Mesa, para isso, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, divulgou no Diário Oficial, na sexta-feira (7) o Edital da 5ª Chamada Pública para os restaurantes que fornecerão as refeições nessas cidades.
Os 13 municípios incluídos na ampliação do programa são: Mulungu, Umbuzeiro, Juru,...
A existência do direito é considerada provável quando há elementos suficientes para levar um terceiro imparcial a crer, em um juízo de racionalidade, que a parte é titular do direito material objeto da demanda.
Com base nesse entendimento, o juiz Mauricio Ferreira Fontes, do Juizado Especial Cível de General Salgado (SP), concedeu liminar para suspender a cobrança do IPVA de...
Mais um aumento nos combustíveis no Brasil está previsto para esta semana. A informação foi divulgada, hoje, 11, pelo jornalista Geovanne Santos.
Para entender esse reajuste, clique aqui.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou, por mais 90 dias, o Inquérito (INQ) 4831, que apura declarações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro sobre suposta tentativa de interferência política do presidente da República, Jair Bolsonaro, na Polícia Federal (PF).
A prorrogação começará a contar a partir do encerramento do prazo final anterior...