A Presidência da República sancionou na quarta-feira (5), com vetos parciais, a Lei 14.297, de 2022, que reforça as medidas de proteção aos entregadores de aplicativos. Originado do PL 1.665/2020, do deputado Ivan Valente (Psol-SP), e aprovado em dezembro pelo Senado, com relatório favorável do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o texto sofreu vetos parciais sugeridos pelos ministérios da Economia e do...
O Governo do Estado da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia, publicou na quinta-feira (6) o edital de convocação dos 65 novos professores de Educação Básica 3 que foram aprovados no Concurso Público promovido pelo Estado no ano de 2019.
Os professores irão ocupar cargos efetivos e vão ministrar aulas em...
Em decisão monocrática, o Desembargador João Alves da Silva fixou em R$ 70 mil o valor da multa aplicada pelo Procon do Município de Campina Grande em face do Banco do Brasil pelo descumprimento da Lei da Fila.
O órgão municipal havia aplicado uma multa de R$ 200 mil, mas este valor foi reduzido para R$ 20 mil por decisão...
A Presidência da República vetou integralmente o Projeto de Lei Complementar 46/2021, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), que instituía um programa de renegociação de dívidas para micros e pequenas empresas. O projeto havia sido aprovado em 5 de agosto pelo Senado, na forma do substitutivo do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e em 16 de dezembro pela Câmara...
A partir de hoje (10), estão abertas as matrículas para alunos novatos da Rede Municipal de Ensino de Campina Grande. As matrículas devem ser feitas on-line ou presencialmente, nas secretarias das escolas ou na sede da Secretaria Municipal de Educação (Seduc), localizada na rua Paulino Raposo, 56, bairro São José.
Para realizar a matrícula de forma on-line, o pai ou...
Tramita na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal o Projeto de Lei nº 3084/2021, de autoria da senadora Nilda Gondim (MDB-PB), que dispõe sobre a implantação de infraestrutura cicloviária de caráter não-municipal nos trechos das rodovias federais e estaduais brasileiras onde haja tráfego expressivo de ciclistas, ou que apresentem forte potencial de realização de deslocamentos por bicicletas.
Apresentado...
O jornalista Geovanne Santos informou, no vídeo de hoje, 09, tudo sobre o Cartão Recomeço, uma ideia que nasce na Bahia é que deveria ser adotada em todos os estados do país.
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Ato 001/2021 da Procuradoria-Geral de Justiça da Paraíba e da Corregedoria-Geral determina a retomada integral das atividades presenciais e disciplina o ingresso nas instalações físicas do Ministério Público da Paraíba. Será exigida a comprovação de vacinação contra a covid-19 de todas as pessoas que ingressarem nas dependências físicas da instituição.
A norma foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do...
Entrou em vigor na quarta-feira (5) a Lei 14.294, de 2022, que destina recursos de loterias para os esportes paralímpicos. Publicado no Diário Oficial da União, o texto define o percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC): Do total de 0,5% a que tem direito do dinheiro obtido com loterias como...
Os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos poucos começam a ter acesso à cota de 2022. As retiradas ocorrem conforme o mês de aniversário do trabalhador. Cerca de 1,3 milhão de cotistas nascidos em janeiro podem fazer o saque desde a última segunda-feira (3).
Criada em 2019 e em vigor desde...