Pelo segundo ano seguido, os motoristas ficarão isentos de pagar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT). A medida foi aprovada no último dia 17 pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão vinculado ao Ministério da Economia.
Segundo o CNSP, a isenção pôde ser concedida porque existe um excedente de recursos no FDPVAT, fundo da Caixa...
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, em sessão virtual no dia 15 de dezembro, o Projeto de Resolução que dispõe sobre a instalação do Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
O Núcleo, criado dentro do Programa Justiça 4.0, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), funciona...
Foi publicada na quinta-feira (30), em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória (MP) 1.088/2021, que abre crédito extraordinário de R$ 3,5 bilhões para financiar o acesso à internet em escolas públicas. O valor será destinado ao Ministério da Educação, que vai encaminhar os recursos para os estados e para o Distrito Federal.
De acordo com o...
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) precisam ficar atentos em 2022. A prova de vida voltou a ser obrigatória, após três meses de suspensão. O procedimento é necessário para manter o pagamento do benefício.
Entre março de 2020 e maio de 2021, a prova de vida foi suspensa por causa da pandemia de covid-19. O procedimento...
O jornalista Geovanne Santos, do respeitado canal de notícias GeovanneSantosTV, informou, hoje, 01, sobre a portaria que definiu os critérios para o pagamento do Auxílio Emergencial aos pais solo, num valor possivelmente de R$ 3.000.
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, negou, na segunda-feira, 27, pedidos para suspender decretos do Ceará, Pará e Distrito Federal que exigem a comprovação da vacinação contra a covid-19.
O ministro manteve a exigência da apresentação do passaporte da vacina, sob a justificativa que a medida resguarda a saúde e a vida da população em geral,...
Após amplo debate no Congresso, foi sancionada com vetos, na quinta-feira (30), a Lei 14.284, de 2021, que criou os Programas Auxílio Brasil e Alimenta Brasil, originários da Medida Provisória (MP) 1.061/2021.
O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 26/2021 foi aprovado no Senado no início de dezembro. O Auxílio Brasil substituiu o Bolsa Família.
Relator da matéria, o senador Roberto...
A exemplo do que ocorreu com o feriado de Natal, a Prefeitura de Campina Grande, após entendimento com os comerciantes do Mercado Central, baixou Decreto antecipando a feira livre, para esta sexta-feira, 31, já que no sábado, primeiro dia do ano de 2022, é feriado. O mesmo acontecerá com as feiras dos bairros e distritos.
Outra mudança diz respeito à...
O Hospital de Clínicas, em Campina Grande, encerra o ano de 2021 com 2.500 cirurgias eletivas registradas na unidade em pouco mais de dois meses de funcionamento do bloco cirúrgico. Só em dezembro, o hospital registrou 1.026 procedimentos. Foram 405 cirurgias gerais, 46 ginecológicas, 36 urológicas, 65 cirurgias da otorrinolaringologia, 262 de catarata e 212 pequenas intervenções. No mês...
Em Sessão Virtual do Tribunal Pleno, os desembargadores declararam a inconstitucionalidade formal da Lei nº 750/2019, do Município de São Bento, que dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de instalação de hidrômetros por parte da Cagepa.
A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0813310-85.2019.8.15.0000, proposta pelo Estado da Paraíba. O relator do...