O Carnaval de Aracati (CE) tornou-se oficialmente manifestação da cultura nacional. A Lei 14.279, de 2021, com essa previsão, foi sancionada na terça (28) e publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (29). O objetivo da medida é valorizar a cultura do carnaval na cidade e consolidá-la como destino turístico.
A norma é originária do PL 1.501/2019, aprovado em...
O governo federal publicou na quarta-feira (29) no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria que prorroga até 31 de dezembro de 2022 as medidas excepcionais para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência. O texto alterou uma lei de junho deste ano que previa a adoção dessas medidas até 31 de dezembro de 2021.
Em razão da pandemia...
O jornalista Geovanne Santos, do respeitado canal de notícias GeovanneSantosTV, fez um apelo nesta semana aos 63 deputados estaduais baianos e ao Governo do Estado da Bahia em prol da instituição de um auxílio financeiro as vítimas dos efeitos causados pelas fortes chuvas.
Clique aqui e assista o vídeo de Geovanne.
Após esse apelo, o governador Rui Costa (PT) anunciou novas...
O Poder Judiciário estadual está em recesso forense, funcionando em regime de Plantão Judiciário no 1º e 2º Graus desde o dia 20 de dezembro e vai até o dia 6 de janeiro de 2022.
O recesso forense é disciplinado pelas Resoluções 71/2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 24/2011 e 56/2013, as duas últimas do Tribunal de Justiça da...
Foi publicada no Diário Oficial da União, na terça-feira (28) a Lei 14.276, de 2021, que modifica regulamentações do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou dispositivo que excepcionava regra de movimentação de recursos do fundo para outras contas (VET 69/2021).
A nova norma...
Termina amanhã (30) o prazo para que aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possam contratar empréstimo de crédito consignado com a margem consignável ampliada de 35%. A partir de janeiro, novas contratações, renovações e portabilidades dos aposentados ou pensionistas do INSS, deverão obedecer ao limite de comprometimento de 30% dos rendimentos.
O prazo final, determinado em...
O jornalista Geovanne Santos, do respeitado canal de notícias GeovanneSantosTV, informou, hoje, 28, que o governo confirmou a inclusão de novas famílias no Auxílio Brasil em janeiro.
Para entender, clique aqui.
"A inscrição do nome do consumidor em cadastro restritivo de crédito em razão de dívida inexistente provoca naturalmente agravos à honra do atingido e prejuízos à sua pessoa gerando a inegável obrigação de indenizar os danos morais decorrentes".
Com esse entendimento a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reformou sentença da 7ª Vara Cível da Comarca...
O presidente Jair Bolsonaro promulgou na quinta-feira (23) a prorrogação de socorro financeiro a agricultores familiares prejudicados pela pandemia de covid-19. A norma foi restabelecida após a derrubada de veto integral pelo Congresso Nacional.
Publicada no Diário Oficial da União, a Lei Assis Carvalho 2 (Lei 14.275, de 2021) prevê o pagamento de auxílio de R$ 2,5 mil para famílias...
A campanha Fique em Dia com a Cagepa entra na última semana de realização. O prazo já havia sido prorrogado no final do mês de novembro e, portanto, os clientes da Companhia com alguma pendência agora têm até a próxima sexta-feira (31) para aproveitarem as condições facilitadas para o acerto dos débitos. Descontos de até 100% em multas e...