A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga hospitais com mais de 100 leitos para adultos a criarem programas de atendimento especializado para idosos. O texto prevê ainda a reserva de 10% dos leitos para alas geriátricas ou unidades específicas de cuidado.
O relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), fez ajustes no projeto original –...
A Justiça Federal em Mato Grosso determinou que a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) concluam o processo de demarcação da terra indígena do povo Kajkwakratxi (Tapayuna) num prazo de 24 meses.
O juiz federal Pablo Kipper Aguilar ordenou ainda o pagamento de R$ 10 milhões em danos morais coletivos e a realização de uma cerimônia pública...
A vereadora Waléria Assunção realiza no próximo sábado (20), a partir das 13h, no Açude Velho, o ArraiAU Pet, evento que une a tradição dos festejos juninos à promoção da causa animal em Campina Grande. A programação é gratuita e aberta ao público, reunindo tutores, protetores independentes, entidades de proteção animal e amantes dos animais em um momento de...
O governo federal anunciou na tarde desta sexta-feira (12) as propostas selecionadas para a construção de 85 mil novos imóveis do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) nas modalidades Rural e Entidades (moradias urbanas).
Cinquenta mil imóveis terão destinação rural e 35 mil atenderão a quem reside em zona urbana. O número de moradias é 66% acima da previsão inicial....
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) confirmou, em turno suplementar na última quarta-feira (10), o projeto que eleva o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662.
O PL 1.365/2022 também aumenta de 20% para 50% o adicional por trabalho noturno e as horas extras. A nova remuneração mínima se aplica aos profissionais dos setores...
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (12) para negar alterações na decisão da Corte que rejeitou a revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O entendimento foi formado no julgamento virtual de um recurso protocolado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.111. A votação virtual será finalizada na próxima...
Iniciativa busca levar capacitação profissional, geração de renda e autonomia econômica para mulheres das comunidades de Campina Grande
A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou o projeto de autoria da vereadora Kallyna Dias que cria o Programa Mulher nos Bairros, uma política pública voltada à capacitação profissional, ao empoderamento feminino, à inclusão social e ao fortalecimento da autonomia econômica das...
O governador Lucas Ribeiro cumpriu agenda, na quarta-feira (10), nos municípios de Areia e Alagoa Nova, no Brejo paraibano, onde autorizou obras, assinou convênios e acompanhou ações voltadas ao desenvolvimento regional.
As iniciativas contemplam investimentos em preservação ambiental, valorização do patrimônio histórico, infraestrutura urbana, esporte e mobilidade, somando R$ 10 milhões em investimentos.
Em Areia, o governador assinou a Ordem de...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 32/15) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil.
A PEC recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários. O aval da comissão representa o primeiro passo da tramitação da proposta,...
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse na quarta-feira (10) que a aprovação de gastos pelo Congresso Nacional pode ser considerada inconstitucional pela Corte.
Em uma postagem nas redes sociais, o decano do Supremo defendeu a responsabilidade fiscal e disse que a jurisprudência da Corte exige que despesas ou renúncias de receitas devem levar em conta o...