O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, na terça-feira (6), a remoção do ex-presidente Jair Bolsonaro para atendimento hospitalar em função de uma queda que ele teve na última madrugada. Ele está preso em uma cela na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília (DF).
Moraes se baseou, segundo seu despacho, na avaliação da equipe da Polícia...
Projeto em análise no Senado inclui na formação dos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) a capacitação sobre prevenção, identificação, notificação, acolhimento e encaminhamento de casos de violência doméstica, familiar e de gênero.
O PL 6.452/2025 é da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). A proposta ainda não foi distribuída para as comissões.
Agência Senado
Para reduzir o impacto do reajuste da tarifa no bolso do paraibano que usa transporte rodoviário coletivo, o Governo da Paraíba fechou acordo com os representantes das empresas do setor e elevará a isenção do ICMS sobre o óleo diesel em 100%, tanto do Sistema de Transporte Rodoviário Urbano da Capital paraibana, bem como das Regiões Metropolitanas de João...
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou em dezembro o Projeto de Lei 3658/25, que prevê medidas protetivas de urgência para idosos em situação de violência.
O texto altera o Estatuto da Pessoa Idosa e tem como objetivo assegurar à população idosa um sistema de proteção imediata e integral similar ao previsto para mulheres na Lei Maria...
Em dezembro de 2025, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, assinou o Termo de Cooperação Técnica do Programa Novos Caminhos (Programa Nacional de Apoio à Desinstitucionalização de Crianças e Adolescentes Acolhidos e a Egressos de Unidades de Acolhimento – PNC). Assim, o Poder Judiciário estadual aderiu a essa iniciativa do Conselho Nacional de Justiça...
O Projeto de Lei 632/25 exige que os prestadores de serviços turísticos de médio e grande porte ofereçam pulseiras de identificação para crianças e adolescentes. O texto está em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei Geral do Turismo.
Conforme a proposta, as pulseiras de identificação deverão ser confeccionadas em material resistente à água e ao uso contínuo, com...
A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) aumentou de R$ 75,90 por mês para R$ 81,05 por mês desde 1º de janeiro, uma vez que o valor é calculado com base no salário mínimo, que também foi reajustado. A contribuição representa 5% do novo salário mínimo, que subiu para R$ 1.621.
O valor é pago por meio do Documento de...
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou uma lei de Mato Grosso que estabelecia a idade mínima de 25 anos para inscrição em concurso da magistratura estadual.
A questão foi tratada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6793, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a regra prevista na Lei Complementar estadual 281/2007.
Em seu voto, o ministro Nunes Marques...
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prioriza pessoas com deficiência de baixa renda na obtenção gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro já prevê a gratuidade da CNH para pessoas de baixa renda, com a receita arrecadada com multas de trânsito.
O texto aprovado...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com 26 vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro. A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na última quarta-feira (31).
O Orçamento total da União para 2026 é de cerca de R$ 6,5 trilhões. O texto destaca ainda que 28%...