Desde julho deste ano, os cartórios extrajudiciais notariais do Poder Judiciário estadual já utilizam o Sistema de Atos Notariais Eletrônicos, criado pelo Provimento nº 120/2021 da Corregedoria Nacional de Justiça, voltado à Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) nacional e internacional, para crianças e adolescentes de até 16 anos de idade, desacompanhados de ambos ou um de seus pais.
“Esse avanço...
Um projeto de lei do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) propõe isentar de Imposto de Renda (IR) a remuneração de professores de todos os níveis. O parlamentar espera que a medida contribua para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) para a valorização salarial desses profissionais.
O senador argumenta que a solução para o problema educacional brasileiro passa...
O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu na quarta-feira (15) um aumento “necessário” no programa Bolsa Família, de assistência a famílias de baixa renda, mas acrescentou que o reajuste dever ser “modesto e moderado”, na faixa dos R$ 300, e não acima de R$ 600 ou R$ 700, “como querem fazer”.
Guedes disse que um reajuste muito grande poderia “ser...
O Senado analisa projeto (PL 3.084/2021) da senadora Nilda Gondim (MDB-PB) que determina a implantação de infraestrutura cicloviária de caráter não-municipal.
A União ficaria responsável por este tipo de estrutura em estradas federais com grande fluxo de ciclistas.
Apresentado na semana passada, o projeto de Nilda Gondim ainda não tem relator indicado.
Agência Senado
A alta da moeda norte-americana é um dos fatores que tem contribuído para o forte avanço da inflação no país.
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Em sessão virtual, a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que o Estado da Paraíba deve ser responsabilizado pela ação de agentes da polícia civil de conduzir uma menor de idade à delegacia, sem a existência de mandado judicial. O caso foi julgado nos autos da Apelação Cível nº 0000462-97.2009.8.15.0211, oriunda do Juízo da...
O Senado aprovou na terça-feira (14) um projeto de lei complementar (PLP) que isenta de inelegibilidade os gestores que tenham tido contas julgadas irregulares sem imputação de débito. Assim, gestores públicos cujas contas foram reprovadas, mas sem dano aos cofres públicos, poderão disputar as eleições com o pagamento de multa.
O projeto já havia passado pela Câmara e agora...
Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em setembro podem sacar, a partir de hoje (15), a quinta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 28 de agosto.
O calendário é organizado em ciclos de crédito em conta e de saque em espécie, de acordo com...
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu regra de portaria do Ministério da Economia e permitiu o prosseguimento de processo sobre a concessão de garantia da União à operação de crédito entre o Estado da Paraíba e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), destinada ao Projeto de Modernização da Gestão Fiscal estadual (Profisco II/PB). O ministro...
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode votar nesta terça-feira (14) um projeto de lei (PL 3.986/2019) que concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de motocicletas por mototaxistas, cooperativas de trabalho ou pessoas com deficiência. A reunião está marcada para às 11h.
De acordo com o texto do senador Irajá (PSD-TO), o benefício vale apenas para...