O Diário Oficial da União (DOU) publicou na segunda-feira (13) a lei que prevê a inscrição automática de famílias de baixa renda como beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica, programa que visa aliviar a conta de luz dos mais pobres.
A Lei 14.203/2021 foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro após ter sido aprovada em definitivo pela Câmara dos Deputados no final do...
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, garantiu a segurança da votação através de urnas eletrônicas. Ele acompanhou, no domingo (12), a auditoria da votação eletrônica dos pleitos suplementares no estado do Rio de Janeiro, nos municípios de Silva Jardim e Santa Maria Madalena.
“O sistema é absolutamente seguro. Ele está em aplicação desde 1996 e...
Está em tramitação no Senado um projeto de lei que classifica o trabalho de motoristas de aplicativo — e também o de condutores de veículos para entrega de bens de consumo, como alimentos — como "trabalho intermitente" que deve ser regulado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse projeto (PL 3.055/21) foi apresentado no início de setembro pelo...
O governador João Azevêdo encaminhou para a Assembleia Legislativa o projeto de Lei que torna o Tá na Mesa um programa permanente de governo, em virtude do êxito da iniciativa implantada em caráter emergencial em maio deste ano para atender pessoas em situação de vulnerabilidade social e comércios locais afetados pela pandemia da Covid-19.
Com a medida, 83 municípios paraibanos...
Até julho deste ano, a Assembleia Legislativa da Paraíba custou ao contribuinte pagador de impostos a importância de R$ 176.671.010,45 (Cento e setenta e seis milhões, seiscentos e setenta e um mil, dez reais e quarenta e cinco centavos.
O dado público das despesas pagas está disponível no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES -...
INFORME PUBLICITÁRIO
As ações temáticas promovidas ao longo de todos os meses do ano vêm representando iniciativas importantes para a conscientização da sociedade sobre temas relacionados à saúde e bem-estar da população e, dentro desse contexto, a Câmara Municipal de Campina Grande vem buscando colaborar com a pauta dessas iniciativas, levando em consideração sua relevância e impacto real nas vidas...
Ecos do 7 de setembro e trégua incerta em Brasília levam bolsa a amargar queda de 2% e dólar subir a R$ 5,26 na semana.
Seu Dinheiro
O jornalista Geovanne Santos, do respeitado canal de notícias GeovanneSantosTV no YouTube, informou, hoje, 11, tudo sobre a atualização do aplicativo do Bolsa Família. Ele falou também sobre o Auxílio Emergencial e sobre o Auxílio Brasil.
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A União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei estadual 12.024/2021 da Paraíba, que determina às operadoras de plano de saúde a autorização imediata para exames de pesquisa da Covid por RT-PCR. O relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6969 é o ministro Ricardo Lewandowski, que decidiu levar...
A inflação de 2021 deve ser maior do que a prevista no projeto de lei orçamentária enviado ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo. A conclusão é de um informativo conjunto divulgado pelas consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara dos Deputados.
Enquanto o PLN 19/2021 estima um Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 6,2%, a expectativa do...