A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1716/25, que dá prioridade às mães solo no preenchimento de vagas não ocupadas no Sistema Nacional de Emprego (Sine).
Segundo o texto, as vagas reservadas a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, que não forem preenchidas, deverão ser oferecidas primeiro às...
A Caixa Econômica Federal inicia, nesta segunda-feira (29), o pagamento dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que estavam retidos para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos ou tiveram o contrato suspenso de 1º de janeiro de 2020 a 23 de dezembro de 2025.
A liberação dos recursos foi autorizada pela Medida Provisória (MP)...
As prisões domiciliares de oito condenados pela trama golpista foram mantidas no último sábado (27) após audiência realizada por uma juíza auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
As audiências foram conduzidas pela juíza Luciana Yuki Fugishita Sorrentino e tiveram objetivo de cumprir uma formalidade legal.
Moraes decretou a prisão domiciliar de dez condenados. A...
Ao fazer o balanço de 2025, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que os deputados conseguiram dar respostas imediatas aos desafios que se apresentaram e aos anseios da sociedade brasileira.
Em entrevista aos veículos de comunicação da Câmara, Motta destacou a alta produtividade da Casa, com mais de 300 matérias aprovadas em Plenário, e ressaltou a...
Os jovens de 15 a 19 anos que ainda não tomaram a vacina contra o HPV ganharam mais 6 meses para se imunizarem. O Ministério da Saúde prorrogou até o primeiro semestre de 2026 a estratégia de resgate vacinal (retomada da cobertura vacinal) para essa faixa etária.
O prazo para a imunização acabaria agora em dezembro. Segundo o Ministério da...
A Procuradoria-Geral da República pediu a suspensão da acareação com investigados no caso do Banco Master. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),Dias Toffoli, entretanto, negou o pedido e manteve a audiência marcada para a próxima terça-feira (30).
Na quarta-feira (24), Toffoli determinou a realização de uma audiência de acareação com o sócio do Banco Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente...
O Restaurante Popular ‘Prato do Povo’, da Prefeitura de Campina Grande, coordenado pela Secretaria de Assistência Social (Semas), entrará em recesso de fim de ano durante o período de 29 de dezembro até 30 de janeiro do próximo ano.
A pausa nas atividades do equipamento são necessárias para a realização de ajustes no funcionamento do serviço, manutenção e limpeza do...
A Polícia Civil de Minas Gerais está à procura de detentos que fugiram no último sábado (20) do Centro de Remanejamento de Presos Gameleira. Quatro homens escaparam usando alvarás de soltura falsos que foram inseridos no sistema de Justiça por um hacker. Um dos foragidos foi capturado na terça (23).
Em comunicado, a polícia mineira afirma que “diligências estão em...
O Plenário do Senado aprovou 778 matérias este ano, entre projetos de lei, medidas provisórias, propostas de emenda à Constituição, mensagens presidenciais e requerimentos.
A maior parte da produção legislativa se refere a matérias econômicas e de desenvolvimento, a exemplo da isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil (Lei 15.270, de 2025, originária do PL...
Foi sancionada na terça-feira (23) a Lei nº 15.301, de 2025, que denomina Rodovia Álvaro Gaudêncio Filho o trecho da BR-412 entre os municípios de Pocinhos e Monteiro, no estado da Paraíba.
A nova denominação é uma homenagem póstuma ao ex-deputado federal paraibano Álvaro Gaudêncio Filho, falecido em 2004. A rodovia tem 129 quilômetros de extensão, começando na localidade de...