O Senado aprovou na quarta-feira (18), por unanimidade, projeto de lei que proíbe a aquisição de arma de fogo por quem praticar violência contra mulher, idoso ou criança (PL 1.419/2019). A proposta também determina perda da validade dos registros de armas já existentes em nome do agressor. Além disso, prevê a apreensão imediata de armas de fogo na posse...
Os beneficiários do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 2 recebem hoje (19) a quinta parcela do auxílio emergencial 2021. Os recursos podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem, por quem recebe pela conta poupança social digital, ou sacados por meio do Cartão Bolsa Família ou do Cartão Cidadão.
O recebimento dos recursos segue o calendário regular do programa social,...
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu manter a sentença que julgou procedente a ação de indenização por danos morais e materiais, apenas para tornar nulo o auto de inflação de trânsito e condenar o Detran-CE, a restituir o valor da multa pago em dobro, bem como ao pagamento de indenização por danos morais, consistente...
O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP 1.064/2021) que cria o Programa de Venda em Balcão, para promover o acesso de pequenos criadores de animais ao estoque público de milho. O texto foi publicado nesta quarta-feira (18) no Diário Oficial da União.
A medida beneficia pequenos criadores de animais, entre eles aquicultores (criadores de peixes e mariscos). Para...
O prefeito Bruno Cunha Lima assinou na terça-feira, 17, um novo decreto de flexibilização das atividades econômicas em Campina Grande.
Publicado em separata, na versão online do Semanário Oficial do Município, o decreto amplia para 300 pessoas o público máximo autorizado em eventos. O documento foi firmado na presença de representantes do setor, em reunião no Gabinete do Prefeito, na...
A tarifa do transporte público de passageiros em Campina Grande foi fixada em um valor uniforme no último mês de julho, conforme decisão do Conselho de Transportes Públicos do município e portaria assinada pelo superintendente de Trânsito e Transportes Públicos (STTP), Dunga Júnior, que preside o conselho nos termos do Decreto Municipal Nº 4.349/2018.
Conforme o ato, não houve reajuste...
INFORME PUBLICITÁRIO
A Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG) voltou nesta terça-feira (17) a realizar as sessões ordinárias e especiais no espaço do Plenário, com a presença dos vereadores. As reuniões continuam híbridas com a possibilidade dos parlamentares participarem de forma remota ou presencial.
Na sessão desta terça, os parlamentares debateram pautas como a implantação de uma agência da Casa da...
A proposta será analisada nesta terça-feira (17) em reunião do Conselho Curador do FGTS.
Se aprovada, serão acrescentados R$ 8,12 bilhões às contas dos trabalhadores.
Saque do dinheiro, porém, só pode ser feita nas hipóteses previstas em lei.
Correio Braziliense
A senadora Nilda Gondim (MDB-PB) defendeu, na tarde desta terça-feira (10), ampla publicidade da Lei nº 14.188/2021, que criminaliza a violência psicológica contra a mulher. A nova lei também estabelece, em todo o País, a “Campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica”, além de outras medidas para o enfrentamento à desigualdade de gênero, o que significa mais um importante avanço...
O governador da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 873, a fim de que seja reconhecida a impossibilidade do bloqueio, em execuções judiciais, de bens e valores da Empresa Paraibana de Turismo S/A (PBTur). A ação foi distribuída ao ministro Luís Roberto Barroso.
Segundo o Executivo paraibano,...