Os professores da educação pública brasileira já podem acumular outro cargo público de qualquer natureza se não houver conflito de horários. O Congresso Nacional promulgou, na última sexta (19), a novidade na Constituição em sessão solene.
"A nova regra traz tranquilidade e segurança jurídica às professoras e aos professores de todo o país", disse o presidente do Senado Davi Alcolumbre...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu no domingo (21) os efeitos do Artigo 10 do Projeto de Lei (PL) nº 128/2025, aprovado pelo Congresso Nacional, que permite o pagamento das chamadas emendas de relator (RP 9), conhecidas como o orçamento secreto.
O trecho revalida os restos a pagar desde 2019, que são as despesas empenhadas não...
O governador João Azevêdo inaugurou, na quinta-feira (18), o Parque Tecnológico Horizontes de Inovação (PTHI), localizado na Praça Dom Ulrico, no Centro Histórico de João Pessoa, no prédio onde funcionou o Colégio Nossa Senhora das Neves.
O novo equipamento ocupa uma área total de 3.542,02 m² com espaço para incubadoras, startups, coworking e laboratório maker e marca um avanço estratégico...
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar os mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Os atos que determina a perda dos mandatos foram publicados na quinta-feira (18) em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados.
Além do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), assinam as cassações o primeiro e segundo...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na quinta-feira (18) a Polícia Federal (PF) a interrogar o ex-presidente Jair Bolsonaro sobre os documentos encontrados em cofres do Palácio da Alvorada.
A oitiva será realizada no dia 30 de dezembro, entre as 9h e as 11h.
Mais cedo, a PF informou ao ministro que encontrou documentos pessoais e...
Na quarta-feira (17), a Secretaria de Assistência Social (Semas), da Prefeitura de Campina Grande, realizou solenidade de assinatura do Termo de Cooperação referente a 24 emendas parlamentares, destinadas para 17 entidades filantrópicas que atuam na cidade.
No total aproximado de R$ 3.445.000,00 (Três milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil reais), a partir principalmente de proposituras do senador Veneziano Vital...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu garantir que mulheres vítimas de violência doméstica podem receber benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se precisaram de afastamento do trabalho.
A Corte publicou na última terça-feira (16) a decisão final na qual foram validadas as regras da Lei Maria da Penha que asseguram os benefícios.
A lei definiu que a Justiça deve...
O Senado aprovou na quarta-feira (17), em votação nominal, o projeto de Lei (PL) 2162/2023, o chamado PL da Dosimetria que prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.
Foram 48 votos favoráveis e 25 votos contra. O texto segue agora para a sanção presidencial.
Os...
Impulsionada pelas novas projeções dos setores da indústria e dos serviços, a Paraíba acelerou o crescimento no segundo semestre deste ano e alcançou a 3ª maior taxa de crescimento do País em 2025, além de liderar na região Nordeste.
Os dados são da última projeção do Produto Interno Bruto (PIB) do estudo da Resenha Regional de Assessoramento Econômico do Banco...
O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (16) duas autorizações para a contratação de empréstimos internacionais que somam US$ 250 milhões, o equivalente a mais de R$ 1,3 bilhão.
Os recursos devem ser destinados à expansão da internet banda larga em pequenos municípios do país (PRS 57/2025) e à modernização digital dos serviços públicos (PRS 58/2025). Esses dois projetos de...