O aplicativo Caixa Tem foi criado em 2020 para facilitar o acesso aos pagamentos do auxílio emergencial oferecido pelo Governo Federal. O vice-presidente de negócios de varejo da Caixa Econômica Federal , Celso Leonardo Barbosa, afirmou, nesta quinta-feira (24), que o app também oferecerá cartão de crédito e microcrédito .
Durante o painel no congresso Ciab, de tecnologia bancária, promovido pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos), o executivo não detalhou...
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que não houve ilegalidade no ato do Município de Santa Rita que notificou uma servidora para que optasse por um dos dois cargos que exerce na administração pública.
A autora relatou ser servidora pública da prefeitura de Santa Rita, ocupando o cargo de Supervisora pedagógica, fazendo parte do...
O Senado vai analisar o projeto que garante o direito de se candidatar ao gestor público que tenha tido suas contas julgadas irregulares, mas que tenha sido punido apenas com multa. Isso está previsto PLP 9/2021, projeto de lei complementar que foi aprovado na quinta-feira (24) pela Câmara dos Deputados.
O autor do projeto é o deputado federal Lúcio Mosquini...
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou na terça-feira (24) o pagamento da segunda parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas. Até 7 de julho, o instituto conclui o pagamento para cerca de 31 milhões de segurados. A data do depósito é de acordo com o número final do benefício (começa pelo 1), sem levar em conta...
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Cível nº 0830458-28.2016.8.15.2001, interposta pela Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A., contra sentença proferida pelo Juízo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Na sentença, o juiz Carlos Eduardo Leite Lisboa julgou procedentes os pedidos iniciais, condenando a empresa ao pagamento do valor de R$...
Por 38 votos favoráveis e 36 votos contrários, o Plenário aprovou na quarta-feira (23) projeto que suspende medidas judiciais o despejo ou desocupação de imóveis até o fim de 2021, devido à pandemia de coronavírus.
O texto suspende os atos praticados desde 20 de março de 2020, exceto aqueles já concluídos. O PL 827/2020, da Câmara dos Deputados, teve...
O contribuinte que entregou a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física até meados de março já pode saber se acertou as contas com o Leão. A Receita Federal liberou a consulta ao segundo dos cinco lotes de restituição de 2021.
O dinheiro será pago em 30 de junho. A consulta pode ser feita na página da Receita Federal. Basta o...
INFORME PUBLICITÁRIO
A Câmara Municipal de Campina Grande apreciou durante a sessão ordinária desta terça-feira (22), que ocorreu de forma remota, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Município a ser executada em 2022, de autoria do Poder Executivo.
O projeto foi amplamente debatido pela Comissão de Finanças e Orçamento durante uma série de audiências públicas realizadas desde...
"Caracteriza dano moral a manutenção indevida no cadastro da Serasa daquele que já realizou o devido pagamento, restando comprovada a violação aos direitos da personalidade, sendo notório os transtornos experimentados pela parte". Com este entendimento a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso interposto pela Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S/A.
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O plenário do Senado aprovou na terça-feira (22), a Medida Provisória (MP) 1.034/2021, que aumenta a tributação sobre o lucro de bancos, reduz benefícios tributários da indústria química e retira isenção sobre combustíveis e derivados na Zona Franca de Manaus.
A medida também revisa a distribuição das receitas das loterias esportivas. Como os senadores fizeram mudanças no texto, a MP...