Se o Congresso Nacional não barrar a tentativa de privatização (a qualquer custo) da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras), o Estado Brasileiro renunciará a um ativo estratégico para o desenvolvimento e para a segurança nacional e, além disso, perderá o controle sobre a geração e a distribuição de energia elétrica. A afirmativa da senadora Nilda Gondim (MDB-PB), feita na...
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A Câmara Municipal de Campina Grande definiu o calendário para a realização das audiências públicas, que irão discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias do município para 2022.
Em virtude do avanço da pandemia, que levou a Casa de Félix Araújo a realizar sessões ordinárias exclusivamente remota, as audiências também irão ocorrer de forma online. As reuniões serão comandadas pela...
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que a mera cobrança indevida de valores, por si só, não é capaz de provocar a reparação por danos morais. A decisão foi proferida no julgamento da Apelação Cível nº 0804224-49.2016.8.15.0371, que teve a relatoria do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
A ação de indenização por danos morais foi...
Em sessão remota deliberativa desta quinta-feira (27), o Plenário do Senado deve analisar o PL 1.805/2021, que cria regras para prevenir o superendividamento dos consumidores, além de proibir práticas consideradas enganosas e instituir audiências de negociação. O texto-base (PLS 283/2012), de autoria do ex-senador José Sarney, tramita no Congresso há quase dez anos.
O texto permite ao consumidor desistir de...
O SINE Municipal, em Campina Grande visando conter o avanço da contaminação pelo novo coronavírus passou a atender exclusivamente por agendamento, a partir da quarta-feira, 26, apenas os casos de atendimento para Seguro Desemprego. A medida vai até o dia 7 de junho.
Neste sentido, ficam temporariamente suspensos os atendimentos relacionados a primeiro cadastro, atualização de dados cadastrais, consulta de...
O Secretário Estadual da Saúde na Paraíba, Dr. Geraldo Medeiros, tinha razão, em 05 de janeiro de 2021, ao alertar a população de Campina Grande que, considerando o gravíssimo cenário da pandemia, não haveria condições do município realizar a sua tradicional festa junina.
Na época, o prognóstico feito pela autoridade em saúde foi criticado e politizado. Passados 143 dias da...
O agravamento da crise do transporte coletivo em todo o país em decorrência da pandemia do coronavírus expôs de maneira ainda mais contundente o papel dos governos em relação ao serviço, que é um direito dos cidadãos e um dever do poder público, exigindo medidas efetivas para que sua viabilidade seja assegurada.
Esse é o posicionamento do setor em Campina...
O Hospital de Clínicas, em Campina Grande, registrou no final da tarde desta terça-feira (25) a alta de 11 pacientes da enfermaria que foram liberados para casa de uma só vez, e três altas da UTI. Até o início da manhã a unidade tinha 100% de ocupação dos leitos, após a chegada de seis pacientes transferidos do Hospital Regional...
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Uma audiência pública realizada nesta terça-feira, 25/05, pela Câmara Municipal de Campina Grande discutiu a adoção de crianças, atendendo a uma propositura do vereador Rubens Nascimento, do Democratas. A data foi escolhida por ser o Dia Nacional da Adoção e a solenidade ocorreu de maneira híbrida, com participações presenciais e remotas.
Por mensagens de vídeo, participaram da audiência o...
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba considerou ilegal o ato de remoção de uma servidora do Município de Olho D´água. A decisão foi proferida nos autos da Remessa Necessária nº 0800379-77.2018.815.0261. "A doutrina e a jurisprudência têm sustentado a necessidade de os gestores públicos justificarem e bem fundamentarem os atos de transferência de servidor, notadamente,...