A mudança de gestão não afasta a responsabilidade do município quanto ao pagamento dos vencimentos dos seus servidores. Assim decidiu a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao negar provimento a uma apelação cível interposta pelo município de Nova Palmeira. De acordo com o processo, o município não efetuou o pagamento do salário do mês de...
O Plenário do Senado deve votar em sessão remota hoje, 19, às 16h, o projeto de lei que cria o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS). Tal documento poderá ser usado pelos entes federados para suspender ou abrandar medidas restritivas de locomoção ou de acesso de pessoas a serviços ou locais, públicos ou privados, que tenham sido...
O Município de Campina Grande recebe hoje, 20, o total de 10.500 doses da vacina Coronavac. Com isso, será realizada a vacinação de todos os idosos que estão com aplicação da segunda dose pendente ainda no início desta quarta com ponto de imunização até o período da noite.
A vacinação começa às 13h em todas as Unidades Básicas de Saúde,...
A Presidência da República sancionou a Lei 14.151, que garante regime de teletrabalho às trabalhadoras gestantes durante a pandemia de covid-19. A norma foi publicada no Diário Oficial da União da quinta-feira (13).
O texto estabelece ainda que a substituição do trabalho presencial pelo remoto, para a trabalhadora gestante, deverá ocorrer sem redução de salário.
A lei é originada do PL 3.932/2020, de autoria...
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a União adote as medidas administrativas e legislativas necessárias para a realização do censo demográfico da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022. Na sessão virtual encerrada em 14/5, a maioria dos ministros votou pela confirmação parcial da liminar concedida, em abril, pelo relator da Ação Cível Originária (ACO)...
O Senado vai analisar o substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei (PL) 598/2019. O texto prevê a criação da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, a ser promovida anualmente no mês de março. A proposta, que tem a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) como relatora, está na pauta da sessão deliberativa desta terça-feira (18).
Um dos objetivos...
O Governo do Estado da Paraíba publicou, na sexta-feira, 14, o edital de convocatória para as empresas do setor alimentício (restaurantes e similares) que desejam fornecer as refeições, do tipo quentinha, para o Programa “Tá na Mesa”. Serão mais de 552.200 almoços por mês, em 83 municípios da Paraíba, repassados para a população pelo preço de R$ 1,00.
A ação...
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu parcialmente a ordem no Habeas Corpus (HC) 201912 para garantir ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello o direito a não responder perguntas que possam incriminá-lo em seu depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Pandemia da Covid-19, marcado para a próxima quarta-feira (19). O comparecimento, no entanto, é...
Em sessão temática no Plenário do Senado Federal, senadores e convidados debateram na sexta-feira (14) estratégias para o retorno seguro às aulas presenciais. Para iniciar a sessão foram lidos questionamentos da população feitos pelo e-Cidadania, portal de participação sobre as atividades legislativas do Senado.
De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Otávio da Cruz, os professores...
Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em dezembro podem sacar, a partir de hoje (17) a primeira parcela do auxílio emergencial 2021.
Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro podia ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem.
Com...