O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir na última quarta-feira (3) sobre a constitucionalidade da regra da reforma da Previdência de 2019 que reduziu o valor das aposentadorias por incapacidade permanente, a antiga aposentadoria por invalidez, nos casos de doença grave, contagiosa ou incurável.
Até o momento, a Corte registrou placar de 5 votos a 4 para reconhecer que...
Jogos e apostas, em especial as eletrônicas cada vez mais difundidas por conta das chamadas bets, têm prejudicado as finanças e a saúde de muitos brasileiros. Diante desse cenário, os ministérios da Saúde e da Fazenda lançaram iniciativas com foco na prevenção do vício ou compulsão por jogos, tanto para a saúde física, como para a mental e financeira...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, na quarta-feira (3), por 37 votos contra 28, projeto de lei (PL) que revoga a Lei de Alienação Parental (Lei 12.318 de 2010). Como o projeto tramitou em caráter terminativo, ele segue direto para análise do Senado caso não haja recurso na Câmara.
A alienação parental é considerada a prática...
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse na quarta-feira (3) que o Poder Judiciário está preocupado com os "estarrecedores" episódios de violência contra a mulher no país.
A manifestação do ministro foi motivada pelos recentes casos de violência registrados em diversas cidades, como o feminicídio da professora Catarina Karsten, em Florianópolis.
Catarina tinha 31 anos, era professora...
Na última segunda-feira, 1, o Conselho Municipal de Saúde de Campina Grande empossou os novos conselheiros que foram eleitos para compor o órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador entre dezembro de 2025 e dezembro de 2028. Na ocasião, também houve a eleição da Mesa diretora para comandar o CMS-CG, no mesmo período; a Mesa atual foi reconduzida por aclamação do...
O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), assinou, na terça-feira (2), convênio com a Caixa Econômica Federal para realização do pagamento do Programa Abono Natalino Paraíba 2025.
O Programa beneficiará mais de 600 mil famílias em toda a Paraíba. Conforme anunciado pelo governador João Azevêdo, o pagamento será iniciado no próximo dia 10.
O...
Ministros do governo federal anunciaram na terça-feira (2) uma posição contrária ao parecer do deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE) sobre a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem o fim da escala de trabalho 6x1.
O texto do parlamentar deve ser votado nesta quarta-feira (3), na Câmara dos Deputados, em uma subcomissão que analisa o tema. Em...
O ex-presidente Jair Bolsonaro deve terminar de cumprir a condenação a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista em novembro de 2052. O cálculo foi feito pela Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal e encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF).
Conforme atestado de pena a cumprir, o...
O governo federal pretende antecipar algumas das metas previstas em edital, visando a universalização da telefonia móvel. A expectativa é que, no caso das escolas públicas, 100% tenham acesso à internet até o final de 2026.
A informação foi dada nesta terça-feira (2), pelo ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido, em Brasília,...
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (2), por 21 votos contra um, o projeto de lei (PL) que aumenta a taxação das fintechs, que são empresas de pagamento que atuam no mercado financeiro, assim como das bets, as empresas de apostas esportivas online. O relatório aprovado foi o mesmo apresentado na semana passada.
O PL...