Contribuintes pessoas físicas poderão receber a restituição devida do Imposto de Renda (IR) deste ano em até 15 dias depois do envio da declaração. É o que propõe o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) como forma de reduzir o impacto econômico negativo da crise do coronavírus.
Em projeto de lei apresentado por ele (PL 802/2020), limitado à declaração de IR de...
Começou na segunda-feira (9) e vai até 17 de abril o período para entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2019. Neste ano, a novidade é que parte das empresas do setor privado já enviou as informações pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) ao longo do ano passado e...
Resolução aprovada em sessão administrativa virtual do Supremo Tribunal Federal, na segunda-feira (23), estabelece medidas adicionais temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19). Conforme a Resolução 670/2020, ficam suspensos os prazos processuais de processos físicos, até o dia 30 de abril, sendo mantidos, porém, os atos necessários à preservação de direitos e de natureza urgente. Essa e...
Após diversas críticas, o presidente da República, Jair Bolsonaro, decidiu revogar o artigo 18 da Medida Provisória (MP) 927/2020. Esse artigo permitia aos empregadores suspender o contrato de trabalho e o pagamento de salário por quatro meses. O vice-líder do governo no Senado, Chico Rodrigues (DEM-RR), considerou acertado o recuo. Ele também defendeu uma linha de crédito da Caixa Econômica Federal...
Foi cancelada a sessão ordinária da Câmara de Campina Grande desta terça-feira (24). A decisão é medida de prevenção contra o Coronavírus.
Segundo a presidente Ivonete Ludgério, a votação de matérias poderá ser feita pela internet, como faz a Assembleia Legislativa.
A informação foi divulgada no Portal Oficial do Poder Legislativo Campinense e foi repercutida por meio da assessoria de...
Mesma medida foi tomada na Itália, onde há a maior crise do mundo. Ao lado de Bolsonaro, Mandetta tira dúvidas de prefeitos no combate ao coronavírus. A informação foi destaque essa semana em O Globo.
O pedido foi encaminhado pela ministra Rosa Weber, relatora de três ações que pedem que o teto não seja aplicado à área de saúde em razão da pandemia.
STF
O senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso Nacional, foi designado relator da Medida Provisória 924/2020, que destina crédito extraordinário de cerca de R$ 5 bilhões para ações de combate ao coronavírus no Brasil. Parlamentares podem apresentar emendas ao texto até quinta-feira (19).
A MP foi editada na última sexta-feira (13) para reforço de dotações dos ministérios da...