A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) pode votar na terça-feira (4) proposta (PLS 28/2017) que estende aos surdos a isenção do IPI na compra de automóveis. Familiares ou pessoas com deficiências motoras, visuais ou autismo já têm direito ao benefício. O senador Romário (Podemos-RJ) acredita que sua proposta corrige uma injustiça. A reportagem é de Bruno Lourenço,...
Está na pauta do Senado para 2020 o projeto de Lei do Microempreendedor Jovem (PLP 274/2019). A proposta adapta as regras do Microempreendedor Individual (MEI) previstas no Simples Nacional e abre uma nova faixa de faturamento de até R$ 180 mil com pagamento de impostos reduzidos e fixos (R$ 122,98 por mês) exclusivamente para microempresas que tenham em seu...
Inscrições vão até o dia 4 de fevereiro. A informação foi destaque essa semana na Agência Brasil.
A Câmara Municipal de Campina Grande retomará as atividades na próxima segunda-feira (03). A primeira sessão, que marcará a abertura do ano legislativo, acontecerá na terça-feira (04) com a presença do prefeito Romero Rodrigues (PSD), que trará uma mensagem do Poder Executivo. A presidente Ivonete Ludgério (PSD) informou que mesmo sendo um ano eleitoral, o Poder Legislativo campinense vai...
Entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal Justiça; segundo relatora, ministra Nancy Andrighi, artigo 1.015 do CPC deve ser lido de forma ampla. A informação foi destaque na Conjur.
O Congresso Nacional vai iniciar os trabalhos em 2020 com 25 medidas provisórias (MPs) em análise. Dez delas já obstruem as pautas de votações da Câmara dos Deputados e do Senado, e outras cinco chegarão a esse ponto ainda em fevereiro.
A contar de 3 fevereiro, primeiro dia depois do recesso, três das MPs terão menos de duas semanas de...
