As pessoas que têm dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), de contratos assinados a partir de 2018, poderão renegociar seus débitos a partir deste sábado (1º) até dezembro de 2026.
O Ministério da Educação (MEC) calcula que a medida deve beneficiar cerca de 160 mil estudantes com parcelas em atraso, que somam aproximadamente R$ 1,8 bilhão em saldo...
O Congresso Nacional aprovou na quinta-feira (30) projeto de lei (PLN 1/2025) que permite que as mudanças propostas no Imposto de Renda tenham duração por tempo indeterminado, e não apenas por cinco anos.
A principal alteração, proposta pelo governo federal, é a isenção para quem ganha até R$ 5 mil a partir de janeiro de 2026.
Na prática, o projeto dá...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quinta-feira (30) que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, comece a cumprir a pena de dois anos em regime aberto.
Cid foi condenado por sua participação na tentativa de golpe de Estado para que Bolsonaro continuasse no poder mesmo após derrota eleitoral em 2022.
Delator...
As facilidades que estão sendo planejadas pelo governo federal para simplificar e baratear a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vão além da diminuição do número de aulas práticas, e abrangerá também cursos gratuitos que poderão ser oferecidos de forma online ou, até mesmo, nas escolas públicas.
Com a desobrigatoriedade de as aulas serem ministradas exclusivamente por autoescolas, a...
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (30) a Lei 15.245/25, que estabelece pena de reclusão de 4 a 12 anos para quem contratar alguém para praticar violência ou ameaçar agentes públicos, advogados ou testemunhas envolvidos em processos contra organizações criminosas.
O texto trata esse tipo de contratação como uma forma de obstruir ações contra o crime...
Após as instalações realizadas nas Comarcas de Patos e Santa Luzia, no mês de setembro, o projeto ‘Elas por Elas’ foi implantado, nesta quinta-feira (30), nas unidades judiciárias de Campina Grande e Pocinhos.
As solenidades ocorreram, respectivamente, no Fórum Affonso Campos e no Fórum de Pocinhos Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior.
O projeto ‘Elas por Elas’ é uma iniciativa do Conselho...
O governador em exercício Lucas Ribeiro entrega, nesta quarta-feira (29), a Reforma da 2ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) e a Restauração da PB-085, em Guarabira e Sertãozinho, respectivamente.
Na oportunidade, o governador em exercício também visita a Vila Olímpica e a reforma e ampliação do Hospital Regional de Guarabira, entre outras ações.
Da redação com Ascom
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, convocou para quinta-feira (30), às 10 horas, sessão conjunta do Congresso Nacional com um único item na pauta: o PLN 1/25, que trata das regras de validade das mudanças no Imposto de Renda propostas pelo governo federal.
Se o texto for aprovado, alterações nas alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) poderão...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na sessão de terça-feira (28), por unanimidade, uma recomendação para orientar todos os magistrados da área criminal a não aceitarem pedidos feitos diretamente pela Polícia Militar (PM), sem a ciência do Ministério Público (MP).
O texto reforça que a PM não tem atribuição para conduzir investigações nem solicitar diligências como de busca e...
O Plenário vai analisar em regime de urgência o projeto que assegura fisioterapia, pelo SUS, a pacientes submetidos à cirurgia de retirada de mama em tratamento de câncer.
O PL 3.436/2021 foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no dia 22.
Relator do texto na comissão, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) disse que a fisioterapia é indicada no caso...