Em longo voto de mais de 150 páginas que tomou duas sessões plenárias, o ministro Celso de Mello equiparou as práticas de LGBTfobia às de racismo, aplicando as mesmas punições a ambas. Ele reconheceu a mora inconstitucional em criminalizar homotransfobia do Congresso e, por isso, defendeu interpretação conforme a Constituição enquanto não houver legislação específica, produzida pelo Legislativo.
Os efeitos da...
A Câmara Municipal de João Pessoa gasta mensalmente R$ 62.730,00 com a locação de 30 veículos. A informação consta nos contratos 27/2018 e 37/2018 disponíveis para a consulta pública no site do Tribunal de Contas da Paraíba.
Ao todo, são 29 veículos populares, zero quilômetro, com capacidade para 5 pessoas e uma van com capacidade para 16 pessoas. Até junho...
O ofício n°0457 encaminhado, pelo Comando do Grupamento Tático Aéreo (GTA), em 22 de outubro de 2018, à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social da Paraíba, tratou da manutenção obrigatória nos motores dos helicópteros “Acauã 1” e “Acauã 2”.
No texto, o então comandante do GTA argumentou que “a aeronave: PR-CME ‘Acauã-01’ encontrava-se disponível para vôo devido à utilização...
O Governador da Paraíba vetou a emenda número 64 à lei 11.295/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para esse ano.
A referida emenda propunha a “construção de barragens que integram o projeto multilagos no município de Campina Grande”.
O Chefe do Poder Executivo alegou que a execução da emenda ultrapassaria vários exercícios financeiros, o que não...
A resolução 1.686/2016 alterou garante uma verba indenizatória mensal de até R$ 25.000,00 a cada um dos 36 deputados estaduais na Paraíba. Por meio dela, são ressarcidas as despesas dos parlamentares com instalação e manutenção de escritório compreendendo as eventuais taxas de condomínio, aluguel do imóvel, IPTU, bem como combustíveis e lubrificantes até o limite de 4 mil reais...
Dos 36 deputados na Assembleia Legislativa da Paraíba, apenas 4 apresentaram Projetos de Leis Ordinárias a serem discutidos no parlamento estadual. O número é baixíssimo, dada a responsabilidade da instituição e o seu custo social. No Sistema de Apoio ao Processo Legislativo estavam cadastrados, até a manhã da quarta-feira, dia 20, projetos dos deputados Galego Souza (PP), Walber Virgulino...
Além do salário de R$ 15.000,00, cada vereador da Câmara Municipal de João Pessoa tem, em média, 18 assessores. O chefe do gabinete do parlamentar pode ganhar até R$ 8.200,00 na dobra de salário no último mês do ano. As informações estão disponíveis para a consulta da população no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES)...
Foi prorrogado, por meio de segundo termo aditivo, até o dia 23 de novembro deste ano, o contrato entre a Casa Civil do Governador e a empresa contratada para o serviço de buffet e o fornecimento de refeições tipo café da manhã, coffe break, almoço, brunch, jantar e lanche, incluindo serviço de apoio com copeiragem e garçom, bem como...
O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB), demonstrou firmeza, serenidade e cautela ao anunciar que apenas na próxima semana decidirá o futuro da relação contratual entre a prefeitura e a empresa ALIANÇA.
Em discussão acalourada no Correio Debate, da Rádio Correio 98FM, na tarde desta terça-feira, o Chefe do Poder Executivo foi pressionado pelos apresentadores a divulgar um posicionamento...
De acordo com a lei 10.435 de 20 de janeiro de 2015, o subsídio mensal de um deputado estadual paraibano está fixado em R$ 25.322,00, contudo o site do Poder Legislativo informa que um parlamentar percebe apenas R$ 20.042,00.
Ainda de acordo com a mencionada norma, o Presidente da Assembleia Legislativa tem um subsídio mensal de R$ 37.983,00 decorrente da...