O Orçamento da União deste ano (Lei 13.808, de 2019) autoriza o preenchimento de 43.373 vagas no serviço público, além da criação de outros 4.851 novos cargos. Esses postos de trabalho estão nos Três Poderes da União — Executivo, Legislativo e Judiciário, e também nas Policias Militar e Civil e no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. A autorização...
Desde 2017 o projeto aprovado pelo Senado que aperfeiçoa a Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984) está parado na Câmara dos Deputados. A proposta tem como um dos seus principais objetivos atacar problemas enfrentados pelo sistema carcerário brasileiro, como a superlotação de presídios, a informatização e a ressocialização de detentos.
Em 19 de dezembro passado, o projeto foi...
O empregado demitido sem justa causa terá o seguro-desemprego corrigido em 3,43%, correspondente à inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no ano passado, informou na sexta (18) o Ministério da Economia.
A parcela máxima passará de R$ 1.677,74 para R$ 1.735,29. A mínima, que acompanha o valor do salário mínimo, foi reajustada de R$ 954 para R$...
Projeto prevê pagamento para os gastos do paciente com alimentação, transporte e hospedagem em deslocamentos superiores a 50 Km.
Agência Câmara Notícias
Na reunião do dia 17 do embaixador da China, Yang Wanming, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, eles conversaram sobre possibilidades de diversificação da pauta comercial entre os dois países. De acordo com negociadores, Guedes disse que pretende fechar mais parcerias bilaterais, principalmente na área de tecnologia, com o principal destino das mercadorias brasileiras.
Segundo o Ministério da Economia, Guedes...
O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou integralmente o projeto de lei que regulamenta o pagamento com cheques. Segundo a proposta (PLC 124/2017), a loja que não aceita cheques deveria deixar isso evidente para os clientes. O projeto, relatado pelo senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), ainda previa apenas duas situações em que um cheque poderia ser recusado pelo estabelecimento que...
De acordo com a Folha de São Paulo, Taíse de Almeida Feijó será assessora do gabinete de Bebianno, que, em nota, diz que nomeação se deu por critérios técnicos.
São muitos os desafios na área econômica para o novo governo. Deputados e especialistas destacam que a gestão Jair Bolsonaro terá de elaborar um plano de ação claro caso queira, de fato, enfrentar temas espinhosos, como as reformas tributária e da Previdência, a fim de fazer o País crescer. Outro entrave a ser enfrentado é o deficit fiscal no...
A presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereadora Ivonete Ludgério (PSD), anunciou um pacote de medidas para contenção de despesas no Poder Legislativo campinense. As medidas vão desde a adequação do horário de expediente da Casa até redução de salários, iniciando pelo próprio vencimento da presidente, que terá uma redução de R$ 4 mil. Todas as medidas entraram...
Motoristas que utilizem o veículo para contrabandear ou receber produto falsificado ou roubado terão a habilitação cassada pelo prazo de cinco anos. A lei, que endurece a repressão ao contrabando (Lei 13.804/19), tem origem em projeto (PL 1530/15) do deputado Efraim Filho (DEM-PB).
Quando da discussão da proposta no Plenário da Câmara, em dezembro, o relator do texto, deputado Vanderlei...