O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estipula a pena de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista de veículo usado em crime de receptação, contrabando ou descaminho de mercadorias. A suspensão da licença para dirigir será de 5 anos e a proposta segue para a sanção.
Os deputados aprovaram duas emendas feitas pelo Senado ao...
A 19 dias da posse do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), 75% dos brasileiros acreditam que a equipe do novo governo está no caminho certo em relação às decisões tomadas até o momento. É o que mostra a pesquisa CNI/Ibope "Retratos da Sociedade Brasileira - Perspectiva em relação ao Novo Governo", realizada entre 29 de novembro e 2 de...
O Ministério da Educação (MEC) vai encaminhar ao Conselho Nacional de Educação (CNE), na próxima semana, uma proposta de modificação dos cursos de pedagogia, segundo a secretária de Educação Básica, Kátia Smole. A proposta é que os estudantes possam escolher formações específicas ainda durante a graduação.
Nesta quinta-feira (13), a secretária fez uma apresentação para jornalistas do esboço da proposta...
Ministro afirmou que é mais prudente aguardar posicionamento do plenário da Corte sobre o tema. A informação é de Márcio Falcão e está publicada em jota.info.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (13) proposta que garante aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com suspeita de câncer o direito ao exame de biópsia em no máximo 30 dias, contados a partir do pedido médico. A proposta segue para o Senado.
O Projeto de Lei 275/15, da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), determina que...
A pena atual para maus-tratos é de três meses a um ano de detenção, além de multa. Pelo texto aprovado, a punição passará a variar entre um e quatro anos de detenção, além da multa. O texto segue para o Senado.
Futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro defendeu nesta quarta-feira, em reunião com governadores eleitos, a diminuição para 16 anos da maioridade penal em casos de crimes praticados com extrema violência. A informação é do Valor Econômico.
Após participar de uma solenidade no Ministério da Justiça, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse que a Casa não votará pautas-bombas nesse final de Legislatura. Ele também comentou a votação do decreto de intervenção em Roraima. A informação é do Portal do Senado.
Ministro prega cautela em redes e diz participar só de um grupo de WhatsApp. A informação está publicada em jota.info.
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a extinção do foro privilegiado para algumas autoridades (PEC 333/17, do Senado, e 12 apensados) aprovou nesta terça-feira (11), por unanimidade, o parecer do relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB).
A proposta reduz o foro a cinco autoridades: o presidente da República e o vice; mais os presidentes da Câmara dos Deputados,...