Foi publicada, no Diário Oficial da União, a Lei 13.677/2018, que autoriza a qualquer titular de conta do PIS/Pasep sacar os recursos que possui em conta individual até o dia 29 de junho deste ano. A notícia é da Agência Senado.
A Corregedoria Nacional de Justiça decidiu criar, em ano eleitoral, uma espécie de manual definindo parâmetros para juízes que quiserem se manifestar em redes sociais. A notícia foi divulgada pelo CONJUR .
Um parlamento predominantemente masculino discute, ainda no âmbito de audiência pública, um projeto de lei eivado de inconstitucionalidade na tarde desta sexta-feira, 15, em Campina Grande. Repleta de misticismos, paradoxalmente até de religiosismos, a discussão tratará da impossibilidade dos professores abordarem em sala de aula a diversidade de culturas e gêneros humanos.
Após o debate de hoje, o projeto estará...
Transcorridos 165 dias do ano, é possível afirmar que o custo diário do funcionamento do Poder Legislativo Estadual até aqui foi de R$ 689.835,39. Isso considerando os R$ 113.822.839,85 pagos pelo órgão em suas despesas, conforme demonstra o Portal da Transparência do Governo do Estado.
Apesar do alto custo para o contribuinte paraibano manter o parlamento estadual, apenas 1 deputado...
Os gastos dos deputados estaduais paraibanos, no pleno exercício de seus mandatos na Assembleia Legislativa, são custeados pela Verba Indenizatória de Apoio Parlamentar (VIAP). A medida é regulamentada por meio da Resolução n.º 1457/2009 (documento não disponível para consulta da população na internet).
No site do Poder Legislativo Estadual, especificamente no item Dúvidas Frequentes (questão 28), os cidadãos são informados...
“Não há dúvidas de que somente a realização de laqueadura tubária na requerida será eficaz para salvaguardar a sua vida”. A afirmação, de autoria do promotor Frederico Liserre Barruffini, de Mococa, selou o destino de Janaína, uma moradora de situação de rua na cidade que fica a 280 km de São Paulo.
Com o pedido, o juiz Djalma Moreira Gomes...
O Partido dos Trabalhadores (PT) lança oficialmente, na noite desta sexta-feira (8), a pré-candidatura de Lula à Presidência da República. O evento de lançamento, marcado para o início da noite de hoje, acontece em Contagem, município da região metropolitana de Belo Horizonte (MG). Em entrevista coletiva, a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) reforçou o discurso de que...
O deputado federal Miro Teixeira (Rede-RJ) declarou nesta segunda-feira (11/6) que jornalistas deveriam ter a mesma imunidade constitucional de advogados no exercício da profissão, ficando isentos de responder a processos de indenização e crimes contra a honra, como injúria e difamação.
Ele avalia que o próprio Supremo Tribunal Federal poderia reconhecer a prerrogativa, mesmo sem lei específica. "Deixo nas suas mãos a missão dessa reinterpretação",...
O presidente Michel Temer sancionou o projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O objetivo é integrar os órgãos de segurança pública, como as polícias federal e estaduais, as secretarias de segurança e as guardas municipais. Serão repassados recursos da União aos demais entes federativos, mediante contrapartidas, como metas de redução da criminalidade e produção de base...
O convênio do Governo do Estado com a APAE em Campina Grande está vencido desde o mês de dezembro de 2017. O valor do último pacto de ajuda foi orçado em R$ 60.000,00 e previa a aquisição de material permanente e de consumo da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais para 447 crianças com deficiência múltipla e intelectual.
No...