O Ministério Público da Paraíba, por meio do Promotor de Justiça da Cidadania e Direitos Fundamentais, Dr. Antônio Barroso Pontes Neto, emitiu uma recomendação para que a Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos de Campina Grande adote as providências necessárias no sentido de solucionar o objeto do procedimento administrativo 038/2017 até o próximo dia 04 de junho.
O procedimento discute...
Os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado decidiram, por unanimidade, aplicar multa pessoal ao ex-prefeito do município de Pocinhos, Arthur Bonfim Galdino de Araújo, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) por não ter descumprido uma decisão da corte.
Segundo o acórdão, o ex-gestor não encaminhou a documentação exigida pelo art. 4º da Resolução RN...
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado decidiu, por unanimidade, aplicar uma multa de R$ 2.000,00 ao ex-prefeito Jacó Moreira Maciel por descumprir uma decisão da corte que determinou o sanatório de irregularidades detectadas na realização de um concurso público para diversos cargos, promovido pela Prefeitura de Queimadas, durante o exercício de 2011. O atual gestor do...
Em entrevista concedida, hoje, 22, ao jornalista Geovanne Santos, o deputado estadual Cabo Sergio Rafael (PSL) afirmou que o governador Ricardo Coutinho foi o gestor que mais investiu na Segurança Pública do Estado. Ouça a íntegra da entrevista:
O deputado estadual Adriano Galdino (PSB) é o autor do projeto 1.404/2017 que institui o Programa de Apadrinhamento de Espaços no Estado da Paraíba. De acordo com o texto inicial, o programa instituiria um apadrinhamento que poderia se dar de maneira integral ou parcial.
Na justificativa, o autor argumenta que as parcerias firmadas por meio do programa iriam garantir a...
O deputado Raniery Paulino (PMDB) é o autor do Pedido de Informações número 237/2017 aprovado, nesse mês de maio, pela Assembleia Legislativa da Paraíba.
Nele, o parlamentar solicita informações ao Secretário Estadual da Educação, Aléssio Trindade, sobre as providências que estão sendo tomadas para garantir o funcionamento da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio José Soares de Carvalho, mais...
Em meio a greve dos professores e técnicos da Universidade Estadual da Paraíba, o deputado Tião Gomes (PSL) apresentou o projeto de lei 1.416/2017 na Assembleia Legislativa que torna obrigatória a inclusão da prestação de estágio não remunerado na grade curricular dos estudantes da instituição.
A ideia do parlamentar é fazer com que os alunos que estiverem cursando os dois...
Até o final da tarde da quinta-feira, dia 18, o Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de João Pessoa ainda não estava funcionando adequadamente. Não se sabe se ainda em fase de testes, o link do arquivo disponibilizado no canto inferior esquerdo do site não oferece direcionamento para a visualização. Instituído por meio de lei, o diário é uma tentativa...
Leia trecho da decisão da juíza Ana Carmém Pereira Jordão sobre consulta feita pela STTP sobre a legalidade do UBER em Campina Grande:
“ Isto posto, defiro o pedido de tutela de urgência satisfativa, para determinar que a sttp, através de seu superintendente, abstenha-se de autuar, lavrar multa, apreender veículos ou qualquer medidas sancionatórias, em face dos motoristas flagrados no...
Até o final da noite da quarta-feira, dia 17, nenhum político paraibano aliado ao Presidente Michel Temer havia se pronunciado sobre o escândalo divulgado pelo Jornal O Globo. Para entender o caso, leia:
" Os donos do frigorífico JBS disseram em delação à Procuradoria-Geral da República (PGR) que gravaram o presidente Michel Temer dando aval para comprar o silêncio do...