Com base em uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) determinou que os órgãos de trânsito retomem a aplicação de multas para motoristas que trafegarem por rodovias com o farol desligado, desde que na estrada haja sinalização clara sobre o assunto.
A determinação do Denatran considera uma decisão do desembargador Carlos Moreira Alves, do TRF-1, que negou um...
Deficientes físicos comprovadamente carentes têm direito ao passe livre em ônibus interestaduais em todo o país, sem o limite de dois assentos por veículo. A decisão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que confirmou a abrangência nacional de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
A decisão foi tomada após análise de recursos de empresas de ônibus...
O Secretário da Segurança e da Defesa Social na Paraíba, doutor Claúdio Lima, nunca visitou o Conselho Municipal de Segurança em Campina Grande. A informação foi divulgada pelo Presidente em Exercício Anchieta Bernardino. Em entrevista concedida ao jornalista Geovanne Santos, na manhã de hoje, 20, Anchieta lamentou o descaso do secretário com os altos índices de violência no município. Para...
O estupro é um ato de violência, não de sexo. Seguindo esse argumento do ministro Rogerio Schietti Cruz, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e restabeleceu sentença que condenou um jovem de 18 anos por estupro, por ter dado um beijo forçado em uma adolescente de 15 anos.
Após a sentença...
A falta de água em Campina Grande é destaque no site da Câmara Federal. Para ler, acesse AQUI .
Para saber se a oferta feita a uma igreja se deu sob coação moral, o juiz tem de levar em conta o sexo, a idade, a condição, a saúde e o temperamento do doador, bem como todas as circunstâncias que influenciaram no ato de doação. Com base nesse fundamento, expresso no artigo 152 do Código Civil, a maioria dos integrantes da...
As estatísticas apresentadas pelo Justiça em Números 2016 revelam um aumento das penas de prisão impostas pela Justiça no país. Em 2015, 281 mil penas privativas de liberdade começaram a ser cumpridas em todo o país, quase o dobro do número de 2009 — 148 mil. A população carcerária brasileira é a quarta maior do mundo, tendo crescido 267% nos últimos 14 anos,...
Doutor Félix Araújo Neto analisou os dados da pesquisa "Justiça em Números" divulgada, hoje, 18, pelo Conselho Nacional de Justiça. Ele foi entrevistado pelo jornalista Geovanne Santos. Para ouvir, clique AQUI .
O Superintendente de Trânsito e Transportes Públicos de Campina Grande, Félix Neto, concedeu uma entrevista ao jornalista Geovanne Santos e cobrou mais policiamento para a zona oeste da cidade. Ele relatou que há assaltantes impedindo o fluxo do transporte público coletivo nesse setor. Ouça AQUI o que disse doutor Félix Neto.
O jornalista Geovanne Santos analisa, hoje, às 10h30, a pesquisa " O judiciário em números " , um trabalho do Conselho Nacional de Justiça. Ouça em 87.9 e em geovannesantos.com.br/radio .