O Plenário do Senado aprovou na sexta-feira (20) o projeto (PL 4.614/2024) que limita o reajuste do salário mínimo, que será corrigido pela inflação mais 0,6% nos casos de déficit fiscal ou mais 2,5% quando houver superávit. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), explicou que essa trava impediu a desvinculação dos benefícios sociais do piso salarial.
O projeto também define regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada – BPC – pago para idosos e pessoas com deficiência. A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) comemorou o anúncio das lideranças do governo de veto ao artigo que limitava o BPC a pessoas com deficiência moderada e grave. A proposta segue para a sanção presidencial.
Agência Senado
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