Um projeto que estabelece prioridade aos idosos na adoção de medidas protetivas de urgência é um dos destaques da pauta da sessão deliberativa do Senado desta quarta-feira (16), marcada para as 16h. De autoria da senadora Simone Tebet (MDB-MS), o PL 4.438/2021 altera o Estatuto do Idoso, acrescentando um capítulo inspirado na Lei Maria da Penha. A relatora é a senadora Nilda Gondim (MDB-PB).
O texto determina que, caso um idoso sofra violência ou esteja na iminência de sofrê-la, a autoridade policial deve oficiar imediatamente a Justiça para que se decida em até 48 horas a adoção das medidas protetivas cabíveis. A requerimento do Ministério Público ou da própria vítima, o juiz pode aplicar a suspensão ou restrição do porte de arma de fogo ou o afastamento do agressor do domicílio do idoso.
Agência Senado
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